{"id":2973,"date":"2020-09-03T15:17:18","date_gmt":"2020-09-03T18:17:18","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=2973"},"modified":"2020-12-10T17:17:52","modified_gmt":"2020-12-10T20:17:52","slug":"a-equiparacao-salarial-e-seus-requisitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-equiparacao-salarial-e-seus-requisitos\/","title":{"rendered":"A equipara\u00e7\u00e3o salarial e seus requisitos"},"content":{"rendered":"

A equipara\u00e7\u00e3o salarial e seus requisitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A seara trabalhista abrange diversos direitos de cunho social, uma vez que o pr\u00f3prio Direito do Trabalho visa a prote\u00e7\u00e3o e igualdade material das partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. Pode-se verificar tal cunho social atrav\u00e9s do instituto da equipara\u00e7\u00e3o salarial, que pretende a igualdade de sal\u00e1rio entre empregados que atendam aos requisitos estabelecidos na lei. O fundamento da equipara\u00e7\u00e3o salarial adv\u00e9m das conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), assim como dos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os requisitos b\u00e1sicos para requerer a equipara\u00e7\u00e3o salarial est\u00e3o contidos \u00e0 S\u00famula n\u00ba 6 do Tribunal Superior do Trabalho e na pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, conforme artigo 461:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 461. Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/a>\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Passemos agora a dissecar o conte\u00fado do dispositivo legislativo:<\/p>\n\n\n\n

Empregado e paradigma devem trabalhar em fun\u00e7\u00e3o id\u00eantica, considerando-se o conjunto de tarefas desempenhadas por ambos e n\u00e3o a denomina\u00e7\u00e3o do cargo, em respeito ao princ\u00edpio da Primazia da Realidade, princ\u00edpio t\u00edpico trabalhista que valoriza a pr\u00e1tica em detrimento do documento que n\u00e3o traduz a realidade do pacto laboral.<\/p>\n\n\n\n

Conquanto ao trabalho de igual valor, existem dois crit\u00e9rios, quais sejam: mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, como um crit\u00e9rio em raz\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o dos empregados para a produ\u00e7\u00e3o, e mesma produtividade, como crit\u00e9rio em raz\u00e3o da quantidade da produ\u00e7\u00e3o. H\u00e1, ainda, um requisito impl\u00edcito constante a este trecho do artigo, que \u00e9 a simultaneidade, ou seja, o empregado e paradigma devem desempenhar o mesmo conjunto de tarefas ao mesmo tempo.<\/p>\n\n\n\n

Empregado e paradigma devem laborar para um mesmo empregador. Vale ressaltar que, quando se trata de grupo econ\u00f4mico, n\u00e3o se entende que as empresas que comp\u00f5em o grupo s\u00e3o consideradas um mesmo empregador para fins de equipara\u00e7\u00e3o salarial, salvo em casos que o empregado laborou para mais de uma empresa deste grupo econ\u00f4mico. Outra ressalva importante \u00e9 que n\u00e3o se pode confundir franquia com grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Empregado e paradigma devem trabalhar no mesmo estabelecimento comercial. Tal requisito foi modificado com o advento da reforma trabalhista, sendo que antes da vig\u00eancia da Lei n\u00ba 13.467\/17 constava a express\u00e3o \u201cmesma localidade\u201d, que abrangia o crit\u00e9rio geogr\u00e1fico, ou seja, empregado e paradigma deveriam trabalhar no mesmo munic\u00edpio, e o crit\u00e9rio econ\u00f4mico, incitando que empregado e paradigma deveriam trabalhar na mesma regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n\n\n\n

Presentes todos os requisitos, \u00e9 poss\u00edvel requerer a equipara\u00e7\u00e3o salarial. Todavia h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, ou seja, casos em que mesmo cumprindo com as determina\u00e7\u00f5es da lei, a diferen\u00e7a salarial \u00e9 mantida, s\u00e3o elas: diferen\u00e7a por tempo de servi\u00e7o superior a quatro anos para desempenho de fun\u00e7\u00f5es diferentes, diferen\u00e7a por tempo de servi\u00e7o superior a dois anos para desempenho de fun\u00e7\u00f5es iguais, enquadramento em quadro de carreira e enquadramento em plano de cargos e sal\u00e1rios. Casos de substitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m justificam a diferen\u00e7a salarial, pois n\u00e3o est\u00e1 presente o quesito simultaneidade, sendo assim n\u00e3o se pode requerer a equipara\u00e7\u00e3o salarial, mas gera, para o empregado substituto, direito ao percebimento do sal\u00e1rio igual ao do empregado substitu\u00eddo. Tamb\u00e9m se aplica \u00e0 possibilidade de diferen\u00e7a salarial a vac\u00e2ncia de cargos, ent\u00e3o se o cargo est\u00e1 vago, o empregado que o preenche n\u00e3o tem direito a receber o que o empregado que antes ocupava o cargo, recebia, assim como n\u00e3o se pode requerer a equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

Feitas as exposi\u00e7\u00f5es, \u00e9 de suma import\u00e2ncia destacar que cada caso possui sua particularidade, sendo necess\u00e1ria a an\u00e1lise minuciosa de todas as peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o. Ressalta-se, tamb\u00e9m, que no \u00e2mbito contencioso, o entendimento dos magistrados pode variar no tocante \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do caso concreto e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


Giovanna Raquel In\u00e1cio
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