{"id":2994,"date":"2020-09-03T16:10:10","date_gmt":"2020-09-03T19:10:10","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=2994"},"modified":"2020-12-10T18:46:37","modified_gmt":"2020-12-10T21:46:37","slug":"reforma-trabalhista-e-a-concessao-das-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/reforma-trabalhista-e-a-concessao-das-ferias\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista e a concess\u00e3o das f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

Reforma trabalhista e a concess\u00e3o das f\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A Reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467, de 2017 alterou o artigo 134 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o qual disp\u00f5e sobre as f\u00e9rias do trabalhador que possui registro em sua carteira de trabalho.
Antes da altera\u00e7\u00e3o, o artigo 134 da CLT determinava que as f\u00e9rias deveriam ser concedidas pelo empregador em apenas um \u00fanico per\u00edodo, ou seja, era necess\u00e1rio que as f\u00e9rias fossem usufru\u00eddas por 30 dias consecutivos. Todavia, em seu par\u00e1grafo primeiro, havia uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra, eis que a lei autorizava que, em casos excepcionais, as f\u00e9rias fossem concedidas em dois per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poderia ser inferior a dez dias corridos. E ainda, tamb\u00e9m estava disposto em seu par\u00e1grafo segundo que para os trabalhadores menores de dezoito e maiores de cinq\u00fcenta anos de idade, estava proibida a divis\u00e3o das f\u00e9rias, devendo estas serem concedidas de uma \u00fanica vez.
A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 134 traz algumas novidades, as quais s\u00e3o ben\u00e9ficas tanto para o empregado quanto para o empregador, eis que flexibiliza a forma de concess\u00e3o das f\u00e9rias. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma aten\u00e7\u00e3o e um respeito \u00e0 vontade das partes, constando expressamente que \u00e9 necess\u00e1ria sempre a concord\u00e2ncia do trabalhador quando se tratar de tal assunto.
Analisando os par\u00e1grafos primeiro e segundo, verifica-se que o primeiro d\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o legal para que as f\u00e9rias sejam concedidas em tr\u00eas per\u00edodos, apenas ressalvando que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e que os demais n\u00e3o sejam inferiores a cinco dias corridos. Assim, se considerarmos os trinta dias de f\u00e9rias, o trabalhador poder\u00e1 sair de f\u00e9rias tr\u00eas vezes no ano, em per\u00edodos de, por exemplo, 14, 11 e 5 dias. J\u00e1 o par\u00e1grafo segundo foi revogado, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais nenhuma diferen\u00e7a para aqueles funcion\u00e1rios menores de dezoito e maiores de cinq\u00fcenta anos.
Importante destacar, ainda, a novidade trazida pelo par\u00e1grafo terceiro, o qual veda que o in\u00edcio das f\u00e9rias se d\u00ea nos dois dias que antecedem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.
Ficar atento a tais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois o descumprimento de quaisquer disposi\u00e7\u00f5es contidas no artigo 134 da CLT poder\u00e1 ensejar no pagamento de modo dobrado do montante devido a t\u00edtulo de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n


Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves
Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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