{"id":3103,"date":"2020-10-30T09:40:12","date_gmt":"2020-10-30T12:40:12","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3103"},"modified":"2021-01-29T11:30:22","modified_gmt":"2021-01-29T14:30:22","slug":"entenda-como-ficam-as-ferias-e-o-13o-salario-para-o-trabalhador-que-teve-seu-contrato-suspenso-ou-sofreu-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/entenda-como-ficam-as-ferias-e-o-13o-salario-para-o-trabalhador-que-teve-seu-contrato-suspenso-ou-sofreu-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-salario\/","title":{"rendered":"Entenda como ficam as f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio para o trabalhador que teve seu contrato suspenso ou sofreu redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Entenda como ficam as f\u00e9rias e o 13\u00ba sal\u00e1rio para o trabalhador que teve seu contrato suspenso ou sofreu redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936, que estabeleceu algumas alternativas trabalhistas visando a manuten\u00e7\u00e3o do emprego durante a pandemia por COVID-19, foi convertida na Lei n\u00ba 14.020\/2020, a qual autoriza empresas a suspenderem os contratos de trabalho e a reduzirem a jornada de trabalho durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica, que tem seu fim previsto em 31\/12\/2020.<\/p>\n\n\n\n

Com tantas mudan\u00e7as e pr\u00f3ximo ao fim do ano, surgem diversas d\u00favidas de como ficam os pagamentos das f\u00e9rias e do 13\u00b0 sal\u00e1rio. Para esclarecer as d\u00favidas dos trabalhadores e empregadores sobre o tema, confira os principais t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Trabalhadores que tiveram o contrato suspenso:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Como fica a contagem e o pagamento das f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo em que o contrato de trabalho permaneceu suspenso n\u00e3o \u00e9 considerado para a apura\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, um empregado que completaria 12 meses de trabalho em fevereiro de 2021, quando teria garantido o direito ao gozo de 30 dias de f\u00e9rias, mas teve o contrato de trabalho suspenso em junho deste ano e retornou ao trabalho em setembro, permanecendo por dois meses afastado, poder\u00e1 tirar suas f\u00e9rias somente a partir de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Em todo caso, n\u00e3o se pode esquecer que \u00e9 o empregador quem ir\u00e1 definir quando ser\u00e3o concedidas as f\u00e9rias para o empregado, conforme o artigo 136, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas. Por\u00e9m, cabe lembrar que n\u00e3o h\u00e1 impedimento algum por parte da empresa em atender ao pedido do trabalhador acerca do m\u00eas em que ele prefere usufruir suas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao valor a ser pago referente \u00e0s f\u00e9rias, o trabalhador mant\u00e9m o direito de receber sua remunera\u00e7\u00e3o integral, acrescida de um ter\u00e7o, n\u00e3o sendo alterada a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

– Como fica o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba sal\u00e1rio, o valor a ser recebido pelo trabalhador poder\u00e1 ser reduzido. Como no caso das f\u00e9rias, o per\u00edodo em que o contrato ficou suspenso n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 contabilizado de acordo com o sal\u00e1rio integral recebido, divido por 12 (quantidade de meses no ano), e multiplicado pelo n\u00famero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho). Vejamos um exemplo: se um empregado recebe R$ 1.500,00 de sal\u00e1rio e trabalhou 9 meses, o sal\u00e1rio ser\u00e1 dividido por 12, e multiplicado por 9, e, neste caso, dever\u00e1 receber o valor de R$ 1.125,00. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 1.500,00.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que se o empregado trabalhou menos de 15 dias em um determinado m\u00eas – seja por ter o contrato suspenso ou a jornada reduzida \u2013 este m\u00eas ser\u00e1 desconsiderado no c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se ficar atento, tamb\u00e9m, quando h\u00e1 efetivo trabalho somente por duas ou tr\u00eas vezes por semana, por exemplo, sendo que, nestes casos, \u00e9 necess\u00e1rio somar os dias trabalhados em cada m\u00eas e verificar se o total chega a 15 dias, para, ent\u00e3o, contabilizar a quantidade de meses que ser\u00e1 considerada para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho e sal\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Como fica a contagem e pagamento das f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do que ocorre no caso de suspens\u00e3o do contrato, o trabalhador que teve redu\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho e sal\u00e1rio n\u00e3o sofrer\u00e1 nenhum impacto na contagem de tempo para as f\u00e9rias, considerando que efetivamente continuou trabalhando.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao pagamento, dever\u00e1 ser calculado sobre o valor do sal\u00e1rio que o trabalhador recebia antes da redu\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o ser\u00e1 calculado com base no sal\u00e1rio reduzido, mas sim, no sal\u00e1rio recebido sem redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

– Como fica a remunera\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, h\u00e1 diverg\u00eancia quanto \u00e0 base de c\u00e1lculo a ser considerada e caber\u00e1 \u00e0s empresas procederem da forma que melhor interpretarem a lei.  Contudo, existem tr\u00eas possibilidades: calcular sobre o sal\u00e1rio contratual, sobre o valor reduzido ou sobre a soma do sal\u00e1rio reduzido com o benef\u00edcio complementar pago pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, independente da forma em que ser\u00e1 calculado o 13\u00ba sal\u00e1rio pela empresa, dever\u00e1 tamb\u00e9m ser considerado os meses efetivamente trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Importante lembrar que \u00e9 necess\u00e1rio analisar cada caso, de forma individual, e enquadr\u00e1-lo conforme \u00e0 lei. Para saber mais sobre o assunto e ser melhor orientado, procure sempre um advogado.<\/p>\n\n\n\n

Stephanie Gimenes Ar\u00e9valo
Advogada – OAB\/SP 351.683<\/p>\n\n\n\n

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