{"id":3190,"date":"2021-01-25T09:50:57","date_gmt":"2021-01-25T12:50:57","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3190"},"modified":"2021-01-29T11:01:27","modified_gmt":"2021-01-29T14:01:27","slug":"juiz-entende-que-consumidor-que-efetua-compra-online-de-loja-de-pequeno-porte-atraves-de-plataforma-de-marketplace-pode-responsabilizar-ambos-estes-vendedores-em-caso-de-vicio-no-produto-ou-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/juiz-entende-que-consumidor-que-efetua-compra-online-de-loja-de-pequeno-porte-atraves-de-plataforma-de-marketplace-pode-responsabilizar-ambos-estes-vendedores-em-caso-de-vicio-no-produto-ou-servico\/","title":{"rendered":"Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, atrav\u00e9s de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de v\u00edcio no produto ou servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, atrav\u00e9s de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de v\u00edcio no produto ou servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O magistrado Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Santo Amaro\/SP, decidiu que plataforma que hospeda vendedores de pequeno porte tem responsabilidade sobre produtos defeituosos vendidos em seu site.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Consumidora comprou um t\u00eanis All Star Converse<\/em>, como sendo original, de determinada loja online, por interm\u00e9dio da plataforma das lojas Americanas. Quando o produto foi recebido, a consumidora verificou que era falsificado, tendo solicitado a devolu\u00e7\u00e3o do pagamento efetuado.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma negou a solicita\u00e7\u00e3o de reembolso, sob o argumento que o prazo de 7 dias para o procedimento j\u00e1 havia passado.<\/p>\n\n\n\n

A consumidora, ent\u00e3o, sem outra alternativa, ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial para reaver o valor gasto.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em senten\u00e7a, o juiz da 6\u00aa Vara C\u00edvel de Santo Amaro\/SP entendeu ser devida a restitui\u00e7\u00e3o do valor da compra, inclusive condenando as empresas r\u00e9s ao pagamento de R$ 1.000,00 \u00e0 t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o magistrado, a responsabilidade solid\u00e1ria entre a plataforma de marketplace e seus vendedores decorre de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, pois \u201co consumidor confia na marca da empresa maior para realizar a compra com a menor desconhecida\u201d, sendo que a empresa de menor porte se vale da reputa\u00e7\u00e3o da plataforma de marketplace para realizar seus neg\u00f3cios, ao passo que esta plataforma obt\u00e9m lucro com o uso de sua marca.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o CDC?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do seu artigo 37, \u00a7 1\u00ba, entendendo-se como enganosa \u201cqualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omiss\u00e3o, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o artigo 49, do CDC, estipula que o prazo legal para arrependimento do objeto contratado \u00e9 de 7 dias, a contar da assinatura do contrato ou recebimento do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o prazo para o consumidor reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 26, incisos I e II, do CDC, \u00e9 de 30 dias, se tratando de servi\u00e7o ou produtos n\u00e3o dur\u00e1veis; e de 90 dias, tratando-se de servi\u00e7o ou produtos dur\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Ao realizar qualquer compra, \u00e9 importante conferir toda a mercadoria, guardando notas fiscais e quaisquer outros comprovantes, para o caso de reclama\u00e7\u00f5es. Estar por dentro de seus direitos \u00e9 um artif\u00edcio que pode evitar situa\u00e7\u00f5es desgastantes e eventuais preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

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Giovanna Raquel In\u00e1cio<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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