{"id":3215,"date":"2021-02-05T12:01:00","date_gmt":"2021-02-05T15:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3215"},"modified":"2021-02-05T12:58:12","modified_gmt":"2021-02-05T15:58:12","slug":"os-tipos-de-saque-de-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/os-tipos-de-saque-de-fgts\/","title":{"rendered":"Os tipos de saque de FGTS"},"content":{"rendered":"

Os tipos de saque de FGTS<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a finalidade do FGTS \u00e9 promover a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador diante de situa\u00e7\u00f5es de necessidade financeira, como quando ocorre uma demiss\u00e3o sem justa causa, para aquisi\u00e7\u00e3o de casa pr\u00f3pria, dentre diversas outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019 foi editada a Lei n\u00ba 13.932, que em seu artigo 20-A estipula as modalidades de saque do FGTS: o Saque-Rescis\u00e3o<\/strong> e o Saque-Anivers\u00e1rio<\/strong>.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Vamos conferir as principais diferen\u00e7as entre estas duas sistem\u00e1ticas?<\/p>\n\n\n\n

Saque-Rescis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da denomina\u00e7\u00e3o \u201cRescis\u00e3o\u201d, esta sistem\u00e1tica de saque serve para movimenta\u00e7\u00e3o da conta em diversas situa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o somente em casos de rescis\u00e3o contratual trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Tal sistem\u00e1tica autoriza o saque do Fundo de Garantia em casos de:<\/p>\n\n\n\n

– Demiss\u00e3o pelo empregador, sem justa causa;<\/p>\n\n\n\n

– Rescis\u00e3o trabalhista por acordo;<\/p>\n\n\n\n

– T\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado;<\/p>\n\n\n\n

– Rescis\u00e3o do contrato de trabalho por extin\u00e7\u00e3o total da empresa; supress\u00e3o de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias; falecimento do empregador individual ou decreta\u00e7\u00e3o de nulidade do contrato de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

– Rescis\u00e3o do contrato de trabalho por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/p>\n\n\n\n

– Aposentadoria;<\/p>\n\n\n\n

– Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n\u00ba 5.113\/2004, que tenha atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou o estado de calamidade p\u00fablica for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;<\/p>\n\n\n\n

– Suspens\u00e3o do Trabalho Avulso;<\/p>\n\n\n\n

– Falecimento do trabalhador;<\/p>\n\n\n\n

– O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;<\/p>\n\n\n\n

– O trabalhador ou seu dependente for portador do v\u00edrus HIV;<\/p>\n\n\n\n

– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de c\u00e2ncer;<\/p>\n\n\n\n

– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;<\/p>\n\n\n\n

– Quando a conta permanecer sem dep\u00f3sito por 03 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido at\u00e9 13\/07\/1990, inclusive;<\/p>\n\n\n\n

– Quando o trabalhador permanecer por 03 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14\/07\/1990, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;<\/p>\n\n\n\n

– Amortiza\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio;<\/p>\n\n\n\n

– Aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional;<\/p>\n\n\n\n

– Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3rtese e\/ou Pr\u00f3tese n\u00e3o relacionadas ao ato cir\u00fargico e constantes na Tabela de \u00d3rtese, Pr\u00f3tese e Meios Auxiliares de Locomo\u00e7\u00e3o \u2013 OPM, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, para promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade e inclus\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Saque-Anivers\u00e1rio permite a retirada de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no m\u00eas de anivers\u00e1rio do optante.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel a movimenta\u00e7\u00e3o da conta do FGTS nas hip\u00f3teses previstas em Lei, como para aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, em casos de doen\u00e7as graves, aposentadoria, calamidade p\u00fablica e outros. Todavia, quem opta por esta sistem\u00e1tica abre m\u00e3o da movimenta\u00e7\u00e3o da conta em casos de:<\/p>\n\n\n\n

– Demiss\u00e3o sem justa causa<\/p>\n\n\n\n

– Rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior<\/p>\n\n\n\n

– Rescis\u00e3o em comum acordo entre o trabalhador e empregador<\/p>\n\n\n\n

– Extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho a termo e tempor\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

– Falecimento do empregador individual, fal\u00eancia da empresa ou nulidade de contrato e suspens\u00e3o do trabalho avulso.<\/p>\n\n\n\n

Fique atento!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se o titular da conta nunca realizou op\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1tica de saque, automaticamente est\u00e1 inserido na hip\u00f3tese de Saque-Rescis\u00e3o, podendo mudar para a sistem\u00e1tica do Saque-Anivers\u00e1rio a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

Se a pessoa for titular de mais de uma conta vinculada, todas elas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 mesma sistem\u00e1tica de saque.<\/p>\n\n\n\n

Quem opta pela modalidade de Saque-Anivers\u00e1rio pode contratar empr\u00e9stimo atrav\u00e9s de antecipa\u00e7\u00e3o do valor dispon\u00edvel para saque no anivers\u00e1rio. Ou seja, os valores que estariam dispon\u00edveis para saque somente no m\u00eas de anivers\u00e1rio do optante, s\u00e3o utilizados antecipadamente, para garantir o empr\u00e9stimo contra\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que o Fundo de Garantia seja sacado no exterior, sendo necess\u00e1rio comparecimento pessoal em Consulado do Governo Brasileiro para apresenta\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rio e documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre condi\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para saque do FGTS constam no site da Caixa Econ\u00f4mica Federal, podendo ser acessadas clicando no link https:\/\/www.caixa.gov.br\/beneficios-trabalhador\/fgts\/condicoes-e-documentos-para-saque-do-FGTS\/Paginas\/default.aspx<\/span><\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ficar atento a todas as possibilidades para n\u00e3o ser pego de surpresa ao n\u00e3o ter acesso ao saldo do seu FGTS, por ter feito a escolha do Saque-Anivers\u00e1rio sem conhecimento de todas as condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Giovanna Raquel In\u00e1cio<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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