{"id":3233,"date":"2021-02-25T10:16:19","date_gmt":"2021-02-25T13:16:19","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3233"},"modified":"2021-02-25T10:16:21","modified_gmt":"2021-02-25T13:16:21","slug":"quando-comeca-a-contar-o-prazo-da-estabilidade-decorrente-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho-ou-da-reducao-da-jornada-e-do-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/quando-comeca-a-contar-o-prazo-da-estabilidade-decorrente-da-suspensao-do-contrato-de-trabalho-ou-da-reducao-da-jornada-e-do-salario\/","title":{"rendered":"Quando come\u00e7a a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou da redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"

Quando come\u00e7a a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou da redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente estamos vivendo um per\u00edodo de grandes instabilidades nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em raz\u00e3o da pandemia decorrente da Covid-19. Muitos estabelecimentos encerraram suas atividades, tendo dispensado milhares de trabalhadores em nosso pa\u00eds. Outros, ainda que com muita dificuldade, conseguiram manter as portas abertas, todavia est\u00e3o aplicando aos contratos de trabalho vigentes as altera\u00e7\u00f5es permitidas pelas novas legisla\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro semestre de 2020 foram editadas duas medidas provis\u00f3rias (927 de 22 de mar\u00e7o e 936 de 01 de abril de 2020), as quais tinham como principal objetivo a preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda do empregado, visando minimizar os impactos econ\u00f4micos da crise enfrentada. Tais medidas provis\u00f3rias deram origem \u00e0 Lei n\u00ba 14.020\/20, a qual reafirmou e deu for\u00e7a de lei a diversos pontos j\u00e1 estipulados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A principal e mais importante medida trazida pela legisla\u00e7\u00e3o foi a possibilidade de os empregadores suspenderem o contrato de trabalho de seus funcion\u00e1rios ou reduzirem suas jornadas, tendo o aux\u00edlio do governo para subsidiar parte dos sal\u00e1rios. Isso garantiu que muitos estabelecimentos continuassem funcionando e que grande parte da popula\u00e7\u00e3o tivesse meios para garantir sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, o artigo 10 da referida Lei estabeleceu o direito \u00e0 garantia provis\u00f3ria no emprego aos empregados que receberam o Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou da redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio, pelo mesmo per\u00edodo em que houve tais situa\u00e7\u00f5es. Assim, um empregado que ficou com seu contrato suspenso ou teve redu\u00e7\u00e3o de jornada por 2 meses, tem direito a estabilidade de 2 meses, o que significa que n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensado imotivadamente por este per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

A grande d\u00favida de muitos empregadores \u00e9 quando se inicia o per\u00edodo de estabilidade de seus empregados nos casos em que foram feitos mais de um acordo para redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o do contrato. Seria ao t\u00e9rmino de cada acordo ou ap\u00f3s o t\u00e9rmino da soma de todos os acordos firmados?<\/p>\n\n\n\n

A resposta desta quest\u00e3o est\u00e1 prevista no inciso segundo do artigo 10 da referida Lei, o qual determina que a garantia provis\u00f3ria no emprego se iniciar\u00e1 \u201cap\u00f3s o restabelecimento da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio ou do encerramento da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se os acordos firmados com os trabalhadores se deram de forma cont\u00ednua e ininterrupta, o in\u00edcio da estabilidade se d\u00e1 ap\u00f3s o t\u00e9rmino do \u00faltimo contrato assinado, que \u00e9 o momento do restabelecimento das condi\u00e7\u00f5es normais de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Oportuno apenas destacar uma condi\u00e7\u00e3o especial no caso da empregada gestante, pois de acordo com o inciso terceiro do mesmo artigo, a garantia provis\u00f3ria se inicia somente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da estabilidade prevista na al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso II do caput do artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, ou seja, ap\u00f3s cinco meses da data do parto. Assim, se a suspens\u00e3o do contrato ou a redu\u00e7\u00e3o da jornada se deu durante a gesta\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de 2 meses, a empregada ter\u00e1 direito a uma estabilidade total de 7 meses, considerando ambas as garantias de emprego.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ficar atento aos prazos para evitar futuras reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes de tal tema, o que pode gerar uma despesa ainda maior para o seu empreendimento.  <\/p>\n\n\n\n

Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves
Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando come\u00e7a a contar o prazo da estabilidade decorrente da suspens\u00e3o do contrato de trabalho ou da redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio? Atualmente estamos vivendo um per\u00edodo de grandes instabilidades nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em raz\u00e3o da pandemia decorrente da Covid-19. Muitos estabelecimentos encerraram suas atividades, tendo dispensado milhares de trabalhadores em nosso pa\u00eds. […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3234,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[272],"tags":[287,267,275,281,273,268,280,278,279,368],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3233"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3233"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3233\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3235,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3233\/revisions\/3235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3233"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3233"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3233"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}