{"id":3257,"date":"2021-03-19T13:53:31","date_gmt":"2021-03-19T16:53:31","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3257"},"modified":"2021-03-19T14:04:48","modified_gmt":"2021-03-19T17:04:48","slug":"como-ficam-a-aplicacao-de-juros-e-a-correcao-monetaria-nos-processos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/como-ficam-a-aplicacao-de-juros-e-a-correcao-monetaria-nos-processos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Como ficam a aplica\u00e7\u00e3o de juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos processos trabalhistas?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Como ficam a aplica\u00e7\u00e3o de juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos processos trabalhistas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Tem se discutido, h\u00e1 algum tempo, como devem ser corrigidos os valores origin\u00e1rios dos processos trabalhistas. Tais discuss\u00f5es envolvem qual deve ser o melhor fator de corre\u00e7\u00e3o a ser aplicado:&nbsp; a Taxa Referencial (TR), o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou o Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Cust\u00f3dia (SELIC).<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, os valores devidos aos trabalhadores eram atualizados monetariamente pela aplica\u00e7\u00e3o da TR e acrescidos de juros de 1% ao m\u00eas, os quais incidiam a partir da data da propositura da a\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, passou a ser aplicada uma modula\u00e7\u00e3o, sendo a TR utilizada para as verbas anteriores a 25 de mar\u00e7o de 2015 e o IPCA-E para as de data posterior, ainda se mantendo o acr\u00e9scimo de juros de 1% ao m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 18 de dezembro de 2020 o cen\u00e1rio, mais uma vez, mudou, eis que o Supremo Tribunal Federal entendeu que \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos decorrentes de condena\u00e7\u00e3o judicial e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos recursais em contas judiciais na Justi\u00e7a do Trabalho devem ser aplicados os mesmos \u00edndices das condena\u00e7\u00f5es c\u00edveis em geral. Assim, passou a incidir o IPCA-E na fase pr\u00e9-judicial e, a partir da cita\u00e7\u00e3o da empresa, a taxa SELIC, conforme determina o artigo 406 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa forma de aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deve ser aplicada, at\u00e9 que sobrevenha solu\u00e7\u00e3o legislativa, a qual pode alterar novamente tal entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A principal repercuss\u00e3o desta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que, a partir de agora, n\u00e3o se aplicam mais os juros de 1% ao m\u00eas na atualiza\u00e7\u00e3o das verbas trabalhistas, pois a taxa SELIC \u00e9 um \u00edndice composto, ou seja, que serve al\u00e9m de indexador de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tamb\u00e9m de juros morat\u00f3rios. Isso faz com que os valores devidos sejam reduzidos drasticamente, principalmente se considerarmos a demora no tr\u00e2nsito em julgado dos processos trabalhistas. A t\u00edtulo de exemplo, um processo que dura cerca de 4 anos era acrescido de 48% de juros, os quais agora deixam de ser computados.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o os processos que j\u00e1 estavam em andamento, temos tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, para saber qual atualiza\u00e7\u00e3o utilizar:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Para as senten\u00e7as transitadas em julgado, que mencionem expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o da TR ou IPCA-E e a aplica\u00e7\u00e3o dos juros de mora de 1% ao m\u00eas, tal entendimento deve ser mantido;<\/li><li>Para os processos que foram sobrestados, ou seja, ficaram suspensos quanto a este tema aguardando o posicionamento do STF, deve ser aplicado o novo entendimento (IPCA-E para a fase pr\u00e9-judicial e a SELIC posteriormente);<\/li><li>Para os processos que, ainda que transitados em julgado, n\u00e3o mencionaram expressamente sobre os par\u00e2metros de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, tamb\u00e9m deve ser aplicado o novo entendimento (IPCA-E para a fase pr\u00e9-judicial e a SELIC posteriormente), isto porqu\u00ea a decis\u00e3o do STF tem efeito vinculante e efic\u00e1cia <em>erga omnes<\/em> (atinge a todos);<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, importante nesse momento que as empresas fa\u00e7am um levantamento de todo o seu passivo trabalhista, para revisar seus provisionamentos, tendo em vista a redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel dos valores que ser\u00e3o devidos referentes aos processos trabalhistas. Nesse momento de crise, esta decis\u00e3o do STF traz um pouco de al\u00edvio para aquelas empresas que possuem d\u00edvidas trabalhistas e uma nova possibilidade de quita\u00e7\u00e3o de tais d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves<br>S\u00f3cia \/&nbsp;Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como ficam a aplica\u00e7\u00e3o de juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos processos trabalhistas? Tem se discutido, h\u00e1 algum tempo, como devem ser corrigidos os valores origin\u00e1rios dos processos trabalhistas. 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