{"id":3272,"date":"2021-03-26T09:41:12","date_gmt":"2021-03-26T12:41:12","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3272"},"modified":"2021-03-26T09:41:13","modified_gmt":"2021-03-26T12:41:13","slug":"novo-auxilio-emergencial-concedido-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/novo-auxilio-emergencial-concedido-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Novo aux\u00edlio emergencial concedido pelo governo"},"content":{"rendered":"<p><strong>Novo aux\u00edlio emergencial concedido pelo governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No dia 18 de mar\u00e7o de 2021 foi editada a Medida Provis\u00f3ria 1.039, a qual disp\u00f5e sobre o novo aux\u00edlio emergencial que ser\u00e1 concedido pelo Governo Federal para ajudar a popula\u00e7\u00e3o a enfrentar a crise atual decorrente da pandemia que estamos vivendo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O novo benef\u00edcio ser\u00e1 pago somente para os mesmos trabalhadores que j\u00e1 receberam o aux\u00edlio emergencial no ano passado, independentemente de novo requerimento. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o ser\u00e1 devido o benef\u00edcio para os trabalhadores que:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Tenham v\u00ednculo de emprego formal, com registro em carteira;<\/li><li>Recebam algum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assistencial ou trabalhista, com exce\u00e7\u00e3o do bolsa fam\u00edlia (para aqueles que recebem o bolsa fam\u00edlia ser\u00e1 avaliado qual o benef\u00edcio mais vantajoso, sendo que uma vez que o novo aux\u00edlio seja em valor maior, este substituir\u00e1 aquele temporariamente).<\/li><li>Tenha renda mensal per capta acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li><li>Seja membro de fam\u00edlia que tenha renda mensal total acima de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/li><li>More no exterior;<\/li><li>Esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/li><li>Tenha menos de 18 anos, exceto para as m\u00e3es adolescentes;<\/li><li>Esteja com o aux\u00edlio emergencial ou o aux\u00edlio residual de 2020 cancelado no momento da concess\u00e3o do novo aux\u00edlio;<\/li><li>N\u00e3o tenha movimentado o aux\u00edlio emergencial recebido no ano de 2020;<\/li><li>Tenha recebido no ano de 2019 rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70;<\/li><li>Tinha em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor superior a R$ 300.000,00;<\/li><li>Tenha sido inclu\u00eddo, no ano de 2019, como dependente de declarante de imposto de renda de pessoa f\u00edsica, como c\u00f4njuge, como filho ou enteado (com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em ensino superior ou t\u00e9cnico), ou ainda, como companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva a mais de 5 anos;<\/li><li>Em 2019 tenha recebido rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 400.000,00;<\/li><li>Possua indicativo de \u00f3bito ou que em decorr\u00eancia de seu \u00f3bito tenha seu CPF vinculado \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o morte por qualquer natureza;<\/li><li>Seja estagi\u00e1rio, residente m\u00e9dico ou residente multiprofissional, benefici\u00e1rio de bolsa de estudo da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior &#8211; Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico &#8211; CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico municipal, estadual, distrital ou federal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Outra novidade \u00e9 que o novo benef\u00edcio ser\u00e1 devido somente para um membro por fam\u00edlia, sendo que o valor pago ser\u00e1 de 4 parcelas mensais de R$ 375,00 para fam\u00edlias chefiadas por mulheres, R$ 250,00 para fam\u00edlias que s\u00e3o chefiadas por homens e R$ 150,00 para o trabalhador que mora sozinho. Os valores ser\u00e3o pagos a partir do m\u00eas de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar, que os trabalhadores que receberem os valores devidos a t\u00edtulo de aux\u00edlio e n\u00e3o movimentarem tais quantias, estas retornar\u00e3o para o governo ap\u00f3s o prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, uma quest\u00e3o que desagradou diversos trabalhadores \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer novos pedidos de inclus\u00e3o no programa. Portanto, aqueles trabalhadores que n\u00e3o receberam o aux\u00edlio emergencial ano passado, n\u00e3o poder\u00e3o receber este ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre este tema?&nbsp; Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves<br>S\u00f3cia \/\u00a0Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Novo aux\u00edlio emergencial concedido pelo governo No dia 18 de mar\u00e7o de 2021 foi editada a Medida Provis\u00f3ria 1.039, a qual disp\u00f5e sobre o novo aux\u00edlio emergencial que ser\u00e1 concedido pelo Governo Federal para ajudar a popula\u00e7\u00e3o a enfrentar a crise atual decorrente da pandemia que estamos vivendo.&nbsp; O novo benef\u00edcio ser\u00e1 pago somente para [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3274,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[272,1],"tags":[385,287,375,267,384,275,374,350,280,295],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3272"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3272"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3272\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3275,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3272\/revisions\/3275"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}