{"id":3293,"date":"2021-04-22T10:39:48","date_gmt":"2021-04-22T13:39:48","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3293"},"modified":"2021-04-22T10:39:49","modified_gmt":"2021-04-22T13:39:49","slug":"posso-intimar-o-reu-por-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/posso-intimar-o-reu-por-whatsapp\/","title":{"rendered":"Posso intimar o R\u00e9u por WhatsApp?"},"content":{"rendered":"

Posso intimar o R\u00e9u por WhatsApp?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Com o avan\u00e7o da tecnologia, os meios eletr\u00f4nicos se tornam cada vez mais \u00fateis para a comunica\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos. A nova realidade trazida pela era digital faz com que todos tenhamos que nos adaptar \u00e0s mudan\u00e7as, al\u00e9m de come\u00e7ar a inserir, ainda mais, as ferramentas eletr\u00f4nicas em nosso cotidiano.<\/p>\n\n\n\n

Se antes n\u00e3o consegu\u00edamos imaginar como seria realizar audi\u00eancias virtuais, agora essa pr\u00e1tica se tornou rotineira, sendo meio de realiza\u00e7\u00e3o desde concilia\u00e7\u00f5es mais simples, at\u00e9 instru\u00e7\u00f5es mais complexas, com o depoimento de diversas testemunhas.  <\/p>\n\n\n\n

Outra modernidade trazida pelo avan\u00e7o da tecnologia \u00e9 a possibilidade de intimar o R\u00e9u de uma a\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do WhatsApp. O que muitos questionam \u00e9 se tal meio seria v\u00e1lido judicialmente e se isto n\u00e3o traria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 um entendimento pac\u00edfico quanto ao tema, mas j\u00e1 est\u00e1 em forma\u00e7\u00e3o um entendimento jur\u00eddico quanto a este novo meio de intima\u00e7\u00e3o. Tais decis\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo utilizadas em diversas a\u00e7\u00f5es judiciais, tendo em vista ser uma forma mais r\u00e1pido e eficaz de fazer com que o R\u00e9u tome conhecimento da exist\u00eancia de processos e decis\u00f5es judiciais.  <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que a intima\u00e7\u00e3o\/cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u pode ocorrer pelo correio, por oficial de justi\u00e7a ou edital, dependendo de cada caso particular. O c\u00f3digo de processo civil at\u00e9 prev\u00ea uma hip\u00f3tese de cita\u00e7\u00e3o por meios eletr\u00f4nicos, mas que se aplicaria apenas aos processos digitais e para as empresas p\u00fablicas e privadas, as quais devem manter o cadastro atualizado em tais sistemas. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar o HC n\u00ba 641877, entendeu que \u00e9 poss\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o do R\u00e9u por WhatsApp, desde que comprovada a autenticidade do n\u00famero telef\u00f4nico com que o oficial de justi\u00e7a realiza a conversa, assim como a identidade do destinat\u00e1rio das mensagens (foto individual) e confirma\u00e7\u00e3o escrita de ci\u00eancia. Afirmou, ainda, a 5\u00aa Turma do STJ que o WhatsApp permite a troca de arquivos de texto e de imagem, o que possibilita, por exemplo, o envio de foto de documento de identidade, envio de termos de cita\u00e7\u00f5es, entre outros documentos capazes de conferir autenticidade \u00e0 conversa. <\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar, que nestes casos, fica ressalvado o direito do R\u00e9u de comprovar futuramente a eventual nulidade da cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o, informando, por exemplo, registro de ocorr\u00eancia de furto, roubo ou perda do celular ou alguma outra justificava plaus\u00edvel que invalide o ato praticado. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ficar atento, pois, uma vez comprovado que a cita\u00e7\u00e3o\/intima\u00e7\u00e3o por WhatsApp foi v\u00e1lida, inicia-se o prazo para responder os termos do documento recebido e, n\u00e3o o fazendo, as consequ\u00eancias poder\u00e3o ser irrevers\u00edveis e trazer graves preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n

Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves
S\u00f3cia \/\u00a0Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Posso intimar o R\u00e9u por WhatsApp? Com o avan\u00e7o da tecnologia, os meios eletr\u00f4nicos se tornam cada vez mais \u00fateis para a comunica\u00e7\u00e3o entre os indiv\u00edduos. A nova realidade trazida pela era digital faz com que todos tenhamos que nos adaptar \u00e0s mudan\u00e7as, al\u00e9m de come\u00e7ar a inserir, ainda mais, as ferramentas eletr\u00f4nicas em nosso […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[310,271,272],"tags":[287,375,267,374,395,397,396,398],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3293"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3295,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3293\/revisions\/3295"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}