{"id":3315,"date":"2021-05-15T00:01:00","date_gmt":"2021-05-15T03:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3315"},"modified":"2021-05-20T11:14:39","modified_gmt":"2021-05-20T14:14:39","slug":"15-de-maio-dia-internacional-da-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/15-de-maio-dia-internacional-da-familia\/","title":{"rendered":"15 de maio: Dia Internacional da Fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"<p><strong>15 de maio: Dia Internacional da Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 1993, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) estabeleceu o dia 15 de maio como sendo o Dia Internacional da Fam\u00edlia. O intuito da celebra\u00e7\u00e3o era o de promover uma reflex\u00e3o acerca da import\u00e2ncia da fam\u00edlia como base e n\u00facleo de desenvolvimento pessoal, bem como refor\u00e7ar os direitos e responsabilidades existentes na uni\u00e3o, al\u00e9m de promover o debate de quest\u00f5es demogr\u00e1ficas, econ\u00f4micas e sociais envolvendo essa institui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para ser poss\u00edvel entender com excel\u00eancia a finalidade da data em quest\u00e3o, \u00e9 muito importante conhecer e compreender o conceito de fam\u00edlia. Durante muitos anos, essa institui\u00e7\u00e3o foi interpretada de forma conservadora, contudo, com a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, da doutrina, jurisprud\u00eancia e legisla\u00e7\u00e3o, ocorreu uma mudan\u00e7a ampliativa em seu entendimento, tornando-se este um instituto com grande pluralidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muitos s\u00e9culos, a forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia visava exclusivamente a sobreviv\u00eancia. O grande foco era a uni\u00e3o de for\u00e7as e habilidades para que fosse poss\u00edvel a garantia da subsist\u00eancia e, tamb\u00e9m, da reprodu\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o subjetiva, sentimental, n\u00e3o possu\u00eda grande espa\u00e7o, ou seja, amor n\u00e3o era um elemento discutido nessas forma\u00e7\u00f5es. Nos dias atuais, essa concep\u00e7\u00e3o foi completamente alterada, sendo que agora, a unidade familiar tem como pilares principais a afetividade, o carinho e o amor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os membros de uma fam\u00edlia eram quase sempre entendidos como homem, mulher e seus filhos, o que foi completamente alterado com o passar dos anos. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se encontra t\u00e3o avan\u00e7ada quanto o desenvolvimento de nossa sociedade. O C\u00f3digo Civil de 1916 era detentor de conte\u00fado extremamente conservador, raz\u00e3o pela qual somente reconhecia a fam\u00edlia que se originava do casamento civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi revolucion\u00e1ria, eis que delimitou n\u00e3o haver distin\u00e7\u00e3o entre os filhos naturais e os adotivos, bem como passou a reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel e a fam\u00edlia monoparental. Assim, mais formas familiares foram abarcadas pela lei, por\u00e9m, somente as fam\u00edlias formadas por casamento, por uni\u00e3o est\u00e1vel, a adotiva e a monoparental continuam sendo abarcadas pelas leis que est\u00e3o em vig\u00eancia no pa\u00eds.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em evidente oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento legal, a composi\u00e7\u00e3o familiar possui car\u00e1ter plural, ou seja, embora n\u00e3o legislado, existem diversas outras composi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o plenamente v\u00e1lidas. O judici\u00e1rio e os doutrinadores tiveram um papel extremamente necess\u00e1rio para a representa\u00e7\u00e3o dos demais n\u00facleos familiares, eis que foi atrav\u00e9s de jurisprud\u00eancia e de doutrinas que o entendimento brasileiro acerca da forma\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias foi, aos poucos, alterado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante abordar alguns modelos familiares existentes. O primeiro, \u00e9 o da fam\u00edlia homoafetiva, formada por casais do mesmo sexo, podendo ser de homens ou mulheres. H\u00e1, tamb\u00e9m, a fam\u00edlia informal, que decorre da exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, sem a obriga\u00e7\u00e3o do casamento e todas as formalidades que o comp\u00f5em. A fam\u00edlia poliafetiva \u00e9 aquela formada por uma rela\u00e7\u00e3o em que tr\u00eas ou mais pessoas vivem em conjunto, de forma conjugal, preferencialmente no mesmo ambiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existem, ainda, muitos outros tipos de fam\u00edlia, dentre as quais podemos citar:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Fam\u00edlia Monoparental<\/strong>: formada por apenas um dos pais e seus filhos;<\/li><li><strong>Fam\u00edlia Anaparental<\/strong>: formada sem a presen\u00e7a de ascendentes, ou seja, pai ou m\u00e3e. Sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente de irm\u00e3os;&nbsp;<\/li><li><strong>Fam\u00edlia Unipessoal<\/strong>: formada por uma \u00fanica pessoa;&nbsp;<\/li><li><strong>Fam\u00edlia Eudemonista<\/strong>: formada pelo afeto, considera\u00e7\u00e3o e respeito existentes entre os indiv\u00edduos, independentemente da exist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico entre eles;&nbsp;<\/li><li><strong>Fam\u00edlia Simult\u00e2nea\/Paralela<\/strong>: ocorre quando um indiv\u00edduo possui duas rela\u00e7\u00f5es familiares concomitantes, podendo ser um matrim\u00f4nio e uma uni\u00e3o est\u00e1vel ou duas uni\u00f5es est\u00e1veis;&nbsp;<\/li><li><strong>Fam\u00edlia Pluriparental<\/strong>: formada pela uni\u00e3o de um casal, sendo que os dois indiv\u00edduos possuem filhos advindos de uma rela\u00e7\u00e3o anterior;&nbsp;<\/li><li><strong>Fam\u00edlia Ampliada<\/strong>: aquela que se estende al\u00e9m dos pais e dos filhos, englobando os parentes que mant\u00eam v\u00ednculo de proximidade e afetividade.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>As leis brasileiras ainda n\u00e3o se encontram no patamar ideal de representatividade, contudo, referido fato n\u00e3o impossibilita que a jurisprud\u00eancia e a doutrina avancem e tornem o direito mais adequado \u00e0 realidade atual. Por isso, \u00e9 evidente a evolu\u00e7\u00e3o conceitual que a palavra fam\u00edlia sofreu, deixando de ser a uni\u00e3o entre homem, mulher e filhos e passando a ser o n\u00facleo de pessoas unidas por la\u00e7os afetivos.<\/p>\n\n\n\n<p>O que se conclui, portanto, \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1rio ter respeito com toda e qualquer forma\u00e7\u00e3o familiar. Afinal, o que comp\u00f5e uma fam\u00edlia \u00e9 o amor envolvido entre os indiv\u00edduos que a integram!<\/p>\n\n\n\n<p>Possui alguma d\u00favida quanto ao tema? Nosso escrit\u00f3rio encontra-se plenamente qualificado para atend\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ricardo Jord\u00e3o Santos<br>Advogado \u2013 OAB\/SP 454.451<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>15 de maio: Dia Internacional da Fam\u00edlia No ano de 1993, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) estabeleceu o dia 15 de maio como sendo o Dia Internacional da Fam\u00edlia. 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