{"id":3352,"date":"2021-07-01T10:47:33","date_gmt":"2021-07-01T13:47:33","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3352"},"modified":"2021-07-01T10:55:21","modified_gmt":"2021-07-01T13:55:21","slug":"a-oitiva-de-testemunhas-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-oitiva-de-testemunhas-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"A oitiva de testemunhas na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>A oitiva de testemunhas na Justi\u00e7a do Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ao apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio que o Autor comprove tudo o que est\u00e1 sendo alegado. Do mesmo modo, ao contestar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa deve juntar aos autos todos os documentos necess\u00e1rios para comprovar o seu ponto de vista. A an\u00e1lise de tais provas ser\u00e1 um elemento capaz de fazer com que o juiz da causa consiga decidir acerca da lide. Assim, cabe a cada uma das partes produzir todas as provas necess\u00e1rias, conforme o seu \u00f4nus probat\u00f3rio, nos termos do artigo 818 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 369 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o qual \u00e9 aplicado de forma subsidi\u00e1ria ao direito trabalhista, determina que as partes podem empregar todos os meios legais e leg\u00edtimos para provar a veracidade de suas alega\u00e7\u00f5es. O CPC prev\u00ea alguns tipos de prova, como depoimento das partes, juntada de documentos, depoimento de testemunhas e laudos periciais. O rol \u00e9 exemplificativo, portanto, outros elementos podem ser utilizados, contanto que sejam l\u00edcitos. O que se ressalta, por\u00e9m, \u00e9 que, na Justi\u00e7a do Trabalho, o depoimento de testemunhas \u00e9 o mais utilizado como meio de prova, tendo em vista a dificuldade do trabalhador em comprovar suas alega\u00e7\u00f5es com documentos, os quais, na maioria das vezes, ficam sob a posse do empregador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A oitiva de testemunha \u00e9 o ato de ouvir e interrogar uma pessoa trazida por uma das partes quanto aos fatos apresentados naquele processo, com o objetivo de descobrir a realidade vivenciada durante o contrato de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe pontuar uma diferen\u00e7a entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho com rela\u00e7\u00e3o a oitiva de testemunhas: enquanto no primeiro, nos termos do artigo 357, V, \u00a7 4\u00ba do CPC, cada uma das partes dever\u00e1 arrolar suas testemunhas em prazo comum e n\u00e3o superior a 15 dias, isto \u00e9, apresentar quem s\u00e3o seus convidados ao depoimento que ocorrer\u00e1 em audi\u00eancia, o segundo, por sua vez, dispensa tal formalidade, sendo as testemunhas conhecidas pela parte contr\u00e1ria no momento da pr\u00f3pria audi\u00eancia, conforme art. 825 da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>QUEM PODE TESTEMUNHAR?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o s\u00e3o todos os indiv\u00edduos que podem testemunhar nos processos, sendo vedado pessoas com interesse na causa, amigos \u00edntimos, parentes de at\u00e9 terceiro grau e inimigos, nos termos do artigo 829 da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir de tal ponto surge a seguinte d\u00favida: como informar ao juiz que a testemunha da outra parte n\u00e3o est\u00e1 apta para ser ouvida? Logo ap\u00f3s a sua qualifica\u00e7\u00e3o, o advogado da parte contr\u00e1ria deve contraditar a testemunha, informando o magistrado sobre condi\u00e7\u00e3o que a impede de ser utilizada como prova processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado tem a discricionariedade de aceitar ou n\u00e3o os apontamentos do advogado. Contudo, isso n\u00e3o significa que a testemunha n\u00e3o possa depor, sendo certo que ela pode ser ouvida como informante, isto \u00e9, ela faz suas exposi\u00e7\u00f5es, mas sem o comprometimento de dizer a verdade, como ocorre com a testemunha, tendo, portanto, menos credibilidade o seu depoimento.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 importante que a testemunha seja pessoa que tenha o interesse de auxiliar a justi\u00e7a na decis\u00e3o dos casos, sem que seja aplicada qualquer parcialidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 imperioso ressaltar que se dois funcion\u00e1rios da mesma empresa ingressarem com processo, um deles pode testemunhar para o outro, todavia, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, tal reciprocidade pode ser entendida como \u201ctroca de favores\u201d. Portanto, uma vez que muitos aplicadores do direito entendem desta forma, \u00e9 interessante evit\u00e1-la at\u00e9 que tal quest\u00e3o seja pacificada, assim n\u00e3o ocorrer\u00e3o surpresas no momento da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>QUEM DEVE TESTEMUNHAR?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A testemunha, para que seja elemento importante, deve ser conhecedora das situa\u00e7\u00f5es discutidas no processo. Se intimada pelo autor, \u00e9 interessante que conhe\u00e7a as situa\u00e7\u00f5es vivenciadas pelo trabalhador no local de trabalho, devendo, ainda, ter trabalhado durante o mesmo per\u00edodo e turno. Tais disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o regra, mas sim diferenciais que tornam o depoimento um elemento mais valioso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se a testemunha for intimada pela empresa, tamb\u00e9m \u00e9 interessante que seja um colega de trabalho e que tenha vivenciado as situa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo discutidas, ou seja, tenha conhecimento do cotidiano daquele trabalhador durante a vig\u00eancia de seu contrato de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E ainda, a testemunha tem o dever de cumprir com a verdade, isto \u00e9, n\u00e3o pode haver mentiras e distor\u00e7\u00e3o de fatos perante o ju\u00edzo sob pena de responder pelo crime de falso testemunho, previsto no artigo 342, do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea pena de reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em muitos casos de diss\u00eddios individuais, a testemunha se configura como a prova mais importante e eficaz no processo. Muitas das irregularidades ocorridas no ambiente de trabalho n\u00e3o podem ser provadas de forma documental, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es que envolvem danos morais, falta de marca\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em cart\u00f5es de ponto, etc.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>QUANTAS TESTEMUNHAS SER\u00c3O OUVIDAS?<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O n\u00famero de testemunhas tem rela\u00e7\u00e3o direta com o rito do processo em que a audi\u00eancia acontecer\u00e1. Se o procedimento for sumar\u00edssimo, cujo valor da causa \u00e9 inferior a 40 (quarenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos, poder\u00e3o ser ouvidas at\u00e9 2 (duas) testemunhas, conforme artigo 852-H, \u00a7 2\u00ba da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se ordin\u00e1rio, poder\u00e3o ser ouvidas at\u00e9 3 (tr\u00eas) testemunhas e, na situa\u00e7\u00e3o de ser processo de apura\u00e7\u00e3o de falta grave, at\u00e9 6 (seis) testemunhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante previsto na legisla\u00e7\u00e3o, mais especificamente no artigo 822 da CLT, \u00e9 que h\u00e1 expressa proibi\u00e7\u00e3o quanto ao desconto salarial, por parte da empresa, quando o seu funcion\u00e1rio for convocado\/arrolado como testemunha para comparecer em audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>O que se observa, portanto, \u00e9 que no processo do trabalho a testemunha \u00e9 prova extremamente valiosa e necess\u00e1ria para que o julgamento ocorra da forma mais ver\u00eddica e justa poss\u00edvel. Apesar de parecer simples, testemunhar requer responsabilidade e muito comprometimento com a verdade dos fatos, a fim de evitar que uma das partes se beneficie indevidamente em detrimento da outra.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer qualquer quest\u00e3o a respeito.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ricardo Jord\u00e3o Santos<br>Advogado \u2013 OAB\/SP 454.451<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A oitiva de testemunhas na Justi\u00e7a do Trabalho Ao apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio que o Autor comprove tudo o que est\u00e1 sendo alegado. Do mesmo modo, ao contestar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa deve juntar aos autos todos os documentos necess\u00e1rios para comprovar o seu ponto de vista. 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