{"id":3374,"date":"2021-08-06T11:42:15","date_gmt":"2021-08-06T14:42:15","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3374"},"modified":"2021-08-06T11:42:16","modified_gmt":"2021-08-06T14:42:16","slug":"dispensa-por-justa-causa-em-decorrencia-da-recusa-em-tomar-a-vacina-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dispensa-por-justa-causa-em-decorrencia-da-recusa-em-tomar-a-vacina-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Dispensa por justa causa em decorr\u00eancia da recusa em tomar a vacina da Covid-19"},"content":{"rendered":"<p><strong>Dispensa por justa causa em decorr\u00eancia da recusa em tomar a vacina da Covid-19<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s quase 2 (dois) anos da pandemia causada pelo SARS-Cov-2, a vacina\u00e7\u00e3o em massa traz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um sentimento de esperan\u00e7a e de possibilidade de retorno a uma vida sem as in\u00fameras restri\u00e7\u00f5es impostas a todos. Ainda assim, existem pessoas que de forma injustificada se recusam a tomar a vacina da Covid-19. No \u00e2mbito trabalhista, qual \u00e9 o resultado da recusa de funcion\u00e1rios em receber as doses da vacina?<\/p>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 7\u00ba, XXII, determina que \u00e9 direito dos trabalhadores, al\u00e9m dos direitos que visem \u00e0 melhoria da condi\u00e7\u00e3o social, a \u201c<em>redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a<\/em>\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste mesmo sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 225, <em>caput<\/em>, tamb\u00e9m disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim, observa-se que o empregador possui a obriga\u00e7\u00e3o de tornar seu local de trabalho um ambiente dotado de seguran\u00e7a e qualidade aos funcion\u00e1rios, devendo utilizar pol\u00edticas capazes de reduzir os riscos aos quais os empregados s\u00e3o expostos. No atual cen\u00e1rio pand\u00eamico, um funcion\u00e1rio que se recusa a tomar a vacina da Covid-19 deve ser compreendido como um agente propagador de riscos, rompendo o equil\u00edbrio do ambiente de trabalho e expondo a risco a vida de seus colegas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por deter a obriga\u00e7\u00e3o de ministrar aos seus empregados informa\u00e7\u00f5es acerca da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, a empresa deve conscientizar todo seu quadro de colaboradores sobre a import\u00e2ncia e necessidade de tomar a vacina contra a Covid-19, ressaltando que esta \u00e9 a medida correta a ser adotada no momento, esclarecendo que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 dever pessoal perante toda a sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 exatamente neste sentido que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), no Guia T\u00e9cnico Interno do MPT sobre Vacina\u00e7\u00e3o da COVID-19, disponibilizado em janeiro de 2021, reconhece a dispensa por justa causa como uma possibilidade nos casos em que o empregado, ap\u00f3s ci\u00eancia da import\u00e2ncia, continue se recusando a se vacinar, sem apresentar causa plaus\u00edvel que justifique seu ato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento legal para a san\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao empregado \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o dos artigos 482, \u201ch\u201d, e 158, II, par\u00e1grafo \u00fanico, \u201ca\u201d, ambos da CLT. A manuten\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio que recusa a vacina \u00e9 totalmente contr\u00e1ria \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da empresa de tornar seu local de trabalho um ambiente \u00edntegro e equilibrado, livre de riscos aos demais colaboradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os Tribunais Regionais do Trabalho, em seus recentes julgados, corroboram o posicionamento de que a recusa \u00e0 vacina \u00e9 causa ensejadora de justa causa, caminhando para majorit\u00e1rio entendimento jurisprudencial neste sentido. Inclusive, sindicatos patronais j\u00e1 emitiram nota refor\u00e7ando o mesmo entendimento que o MPT, como \u00e9 o caso do Sindresbar, com abrang\u00eancia em 22 cidades no estado de S\u00e3o Paulo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conclui-se, portanto, que a recusa \u00e0 vacina sem causa justificadora confere \u00e0 empresa a possibilidade de punir o empregado da forma mais grave prevista em lei, atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o da justa causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Possui alguma d\u00favida? O escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Ricardo Jord\u00e3o Santos<br>Advogado \u2013 OAB\/SP 454.451<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dispensa por justa causa em decorr\u00eancia da recusa em tomar a vacina da Covid-19 Ap\u00f3s quase 2 (dois) anos da pandemia causada pelo SARS-Cov-2, a vacina\u00e7\u00e3o em massa traz \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um sentimento de esperan\u00e7a e de possibilidade de retorno a uma vida sem as in\u00fameras restri\u00e7\u00f5es impostas a todos. Ainda assim, existem pessoas que [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3375,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[272],"tags":[287,375,267,451,275,281,273,405,349,374,280,295],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3374"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3374"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3376,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3374\/revisions\/3376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}