{"id":3398,"date":"2021-09-02T09:36:20","date_gmt":"2021-09-02T12:36:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3398"},"modified":"2021-09-02T09:36:21","modified_gmt":"2021-09-02T12:36:21","slug":"a-revista-intima-e-a-revista-pessoal-de-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-revista-intima-e-a-revista-pessoal-de-trabalhadores\/","title":{"rendered":"A revista \u00edntima e a revista pessoal de trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p><strong>A revista \u00edntima e a revista pessoal de trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Para o Direito do Trabalho, a revista \u00edntima \u00e9 expressamente proibida. Tal revista consiste em uma verifica\u00e7\u00e3o feita por outro colaborador da empresa, envolvendo nudez e\/ou contato f\u00edsico, para averiguar se um funcion\u00e1rio est\u00e1 portando algum objeto inapropriado para o local de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A proibi\u00e7\u00e3o encontra-se no artigo 373-A, inciso VI, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e menciona especificamente situa\u00e7\u00f5es que envolvem as mulheres. A Lei n\u00ba 13.271\/16 tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de revista \u00edntima de funcion\u00e1rias nos locais de trabalho e trata da revista \u00edntima em ambientes prisionais. Em uma interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, aplica-se tal proibi\u00e7\u00e3o aos homens de uma forma geral, independentemente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, al\u00e9m de transexuais, etc, at\u00e9 porque a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), em seu artigo 5\u00ba, protege a intimidade, dignidade e honra de qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o empregador pode realizar revista pessoal em seus colaboradores, independentemente do g\u00eanero. Todavia, esta revista n\u00e3o pode causar qualquer constrangimento ao funcion\u00e1rio, n\u00e3o envolvendo nudez.<\/p>\n\n\n\n<p>Algumas cautelas s\u00e3o necess\u00e1rias para tornar a revista pessoal leg\u00edtima. Ela deve ser realizada em sala reservada, por pessoa do mesmo g\u00eanero sexual, sendo indicado que seja realizado sorteio entre os trabalhadores que ser\u00e3o revistados ou, ent\u00e3o, que a revista seja realizada em todos os funcion\u00e1rios, de forma que se evite uma sensa\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o e constrangimento para o colaborador.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes, at\u00e9 o contato f\u00edsico pode ser evitado, haja vista que muitas empresas t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o tecnologias apropriadas, como detector de metais, leitoras de raios-x e scanners port\u00e1teis que realizam a revista de forma indireta.<\/p>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho tem compet\u00eancia para julgar casos em que as revistas s\u00e3o consideradas abusivas pelos empregados, sendo que muitas vezes o empregador tem que arcar com o passivo trabalhista com elevados valores condenat\u00f3rios, pois a revista \u00edntima gera inequ\u00edvoco dano moral, nos termos do artigo 223-D, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o explica que, para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), somente a revista simples e sem contato f\u00edsico \u00e9 l\u00edcita, mesmo quando o colaborador precisa retirar objetos de bolsas e sacolas, vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;A revista \u00edntima, por sua vez, \u00e9 aquela que envolve contato corporal do empregado. Isso tem apalpa\u00e7\u00e3o, toques, abertura de roupas. Quando exp\u00f5e a sua intimidade, o Tribunal entende que n\u00e3o est\u00e1 dentro desse poder de comando do empregador e, portanto, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a revista chamada \u00edntima. Todas as situa\u00e7\u00f5es em que o empregado tem atingida sua intimidade, num caso espec\u00edfico como este, ele pode vir \u00e0 Justi\u00e7a pleitear a repara\u00e7\u00e3o por dano. Se o fato foi comprovado, o juiz arbitrar\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o para esse caso de dano moral&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida sobre a diferen\u00e7a entre a revista \u00edntima e a revista pessoal? O Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer.<\/p>\n\n\n\n<p>Giovanna Raquel In\u00e1cio\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A revista \u00edntima e a revista pessoal de trabalhadores Para o Direito do Trabalho, a revista \u00edntima \u00e9 expressamente proibida. 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