{"id":3402,"date":"2021-09-09T10:06:10","date_gmt":"2021-09-09T13:06:10","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3402"},"modified":"2021-09-09T10:06:11","modified_gmt":"2021-09-09T13:06:11","slug":"limbo-previdenciario-voce-sabe-o-que-significa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/limbo-previdenciario-voce-sabe-o-que-significa\/","title":{"rendered":"Limbo Previdenci\u00e1rio: voc\u00ea sabe o que significa?"},"content":{"rendered":"

Limbo Previdenci\u00e1rio: voc\u00ea sabe o que significa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O limbo previdenci\u00e1rio ocorre quando o INSS indefere a concess\u00e3o de benef\u00edcio ao empregado, ap\u00f3s a per\u00edcia m\u00e9dica, ou nega a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, recebendo alta m\u00e9dica, e, no momento do retorno ao trabalho, o empregado \u00e9 impedido pelo m\u00e9dico do trabalho da empresa ou m\u00e9dico particular, que constata sua incapacidade para reassumir suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, o empregado fica em um \u201climbo\u201d, sem receber benef\u00edcios do INSS e sem sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre que, a cessa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio em virtude da alta m\u00e9dica constatada pelo perito do INSS afasta a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, ou seja, o contrato de trabalho volta a vigorar, impondo o imediato retorno do trabalhador ao emprego.<\/p>\n\n\n\n

O entendimento majorit\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho \u00e9 que, em casos de limbo previdenci\u00e1rio, a empresa deve arcar com o sal\u00e1rio do empregado do per\u00edodo, pois o laudo m\u00e9dico do INSS se sobrep\u00f5e ao laudo do m\u00e9dico do trabalho e do pr\u00f3prio m\u00e9dico particular, por for\u00e7a do art. 30, \u00a73\u00ba, da Lei 11.907\/2009, que concede a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva ao perito m\u00e9dico federal e da previd\u00eancia a emiss\u00e3o de parecer conclusivo quanto \u00e0 incapacidade laboral. <\/p>\n\n\n\n

Assim, compete ao empregador, enquanto respons\u00e1vel pelo risco da atividade empresarial (CLT, artigo 2\u00ba), e, considerando a continuidade do contrato de trabalho, permitir o retorno do trabalhador \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o, ou realoc\u00e1-lo em outras atividades compat\u00edveis com as limita\u00e7\u00f5es adquiridas. Nesse caso, deve-se atentar para o fato de n\u00e3o agravar a doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

E se o empregado recusar o retorno ao trabalho ou o m\u00e9dico particular o considerar inapto para o retorno?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste caso, quando o empregado tem indeferido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pelo INSS, recebendo alta m\u00e9dica, e apresenta atestado m\u00e9dico particular que constata inaptid\u00e3o pela mesma causa e n\u00e3o retorna ao trabalho, mesmo em outra fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua limita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se enquadra em limbo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 chamado de limbo previdenci\u00e1rio quando n\u00e3o h\u00e1 recusa da empresa no retorno do empregado ao trabalho, visto que a decis\u00e3o de n\u00e3o retornar ao trabalho foi do empregado, com base no atestado de seu m\u00e9dico particular e, como prevalece o laudo m\u00e9dico do INSS, nos termos do art. 30, \u00a73\u00ba, da Lei 11.907\/2009, a decis\u00e3o do INSS \u00e9 superior.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m neste caso, a empresa deve juntar as provas no sentido de que fez o poss\u00edvel para readaptar o empregado em outra fun\u00e7\u00e3o, para que assim pudesse voltar a trabalhar, de forma a se resguardar de eventual a\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que a alta m\u00e9dica previdenci\u00e1ria tem como efeito a cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, bem como de atestar a aptid\u00e3o do empregado para retornar ao trabalho. Em vista disso, \u00e9 de compet\u00eancia do empregador proporcionar os meios de retorno do empregado ao trabalho, passando a ficar novamente respons\u00e1vel pelo pagamento dos seus sal\u00e1rios e demais direitos.<\/p>\n\n\n\n

Como a empresa pode evitar sofrer condena\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho por limbo previdenci\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Indeferido o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e constatado pelo m\u00e9dico da empresa que o empregado encontra-se inapto para o trabalho, a empresa pode: a) conceder uma licen\u00e7a remunerada; b) recolocar o empregado em outra fun\u00e7\u00e3o; c) ingressar com recurso administrativo junto ao INSS, pois a empresa tem legitimidade para recorrer de decis\u00f5es do INSS relativas a seus empregados, conforme artigo 29, do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social; d) discutir judicialmente o indeferimento do benef\u00edcio, buscando o parecer de outros profissionais m\u00e9dicos desvinculados das partes discordantes, a fim de subsidiar seu entendimento contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, se o empregador discordar do laudo do INSS, deve impugn\u00e1-lo de algum modo, ou at\u00e9 mesmo romper o v\u00ednculo, n\u00e3o podendo deixar o contrato sem defini\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, conforme pode-se observar, o limbo previdenci\u00e1rio somente ocorre se houver a recusa por parte da empresa em retornar o empregado \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es,<\/strong> seja por exame de inaptid\u00e3o pelo m\u00e9dico do trabalho da empresa ou por qualquer outro motivo.<\/p>\n\n\n\n

Tem d\u00favida sobre o assunto? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n

Stephanie Gimenes Ar\u00e9valo
Advogada \u2013 OAB\/SP 351.683<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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