{"id":3408,"date":"2021-09-17T11:51:51","date_gmt":"2021-09-17T14:51:51","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3408"},"modified":"2021-09-17T11:51:52","modified_gmt":"2021-09-17T14:51:52","slug":"atraso-no-pagamento-de-salario-o-que-o-empregado-pode-fazer-e-quais-sao-os-riscos-para-a-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/atraso-no-pagamento-de-salario-o-que-o-empregado-pode-fazer-e-quais-sao-os-riscos-para-a-empresa\/","title":{"rendered":"Atraso no pagamento de sal\u00e1rio: o que o empregado pode fazer e quais s\u00e3o os riscos para a empresa"},"content":{"rendered":"<p><strong>Atraso no pagamento de sal\u00e1rio: o que o empregado pode fazer e quais s\u00e3o os riscos para a empresa<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento do sal\u00e1rio est\u00e1 previsto no artigo 459 e seguintes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que diz que o pagamento ao empregado deve ser quitado at\u00e9 o <strong>quinto dia \u00fatil<\/strong> do m\u00eas seguinte ao trabalhado, e \u00e9 muito importante que a empresa respeite este prazo. Isto porque, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 bem rigorosa neste aspecto, ou seja, ela n\u00e3o abre margem para atrasos para o pagamento do sal\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A regra, portanto, \u00e9 que o empregador n\u00e3o pode atrasar sequer um dia este prazo, pois, caso contr\u00e1rio, dever\u00e1 realizar o pagamento do sal\u00e1rio com acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria referente \u00e0quele m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, n\u00e3o s\u00e3o poucos os casos em que o empregador atrasa o pagamento do sal\u00e1rio e desrespeita o prazo estipulado por lei, de forma que o empregado fica obrigado a buscar a solu\u00e7\u00e3o frente a essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que o contrato de trabalho gera obriga\u00e7\u00f5es entre empregado e empregador. Dessa forma, o pagamento do sal\u00e1rio no prazo legal \u00e9 um dever do empregador, como contrapresta\u00e7\u00e3o do trabalho realizado pelo empregado, apesar de qualquer dificuldade que a empresa esteja passando.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O sal\u00e1rio \u00e9 considerado de natureza alimentar, ou seja, ele \u00e9 essencial para o sustento do empregado, e, por esta raz\u00e3o, \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista busca, nesses casos, proteger o trabalhador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>O que fazer quando a empresa deixar de pagar o sal\u00e1rio?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Acordo entre Empregado e Empregador:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como forma de evitar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 fundamental que haja um di\u00e1logo entre empregador e empregado para que juntos possam definir o que far\u00e3o para solucionar a problem\u00e1tica dos atrasos no pagamento salarial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A CLT n\u00e3o possui nenhum artigo que prev\u00ea multas para atrasos no pagamento de sal\u00e1rio, ou seja, a multa somente poder\u00e1 ser exigida pelo trabalhador se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, para a resolu\u00e7\u00e3o de casos envolvendo esta quest\u00e3o, o empregado pode exigir da empresa o pagamento do sal\u00e1rio com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria caso n\u00e3o efetue o pagamento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 o que prev\u00ea a S\u00famula n\u00ba 381, do Tribunal Superior do Trabalho: \u201cO pagamento dos sal\u00e1rios at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Se essa data limite for ultrapassada, incidir\u00e1 o \u00edndice da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do m\u00eas subsequente ao da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a partir do dia 1\u00ba.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Rescis\u00e3o Indireta do Contrato de Trabalho:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O empregado que teve seu sal\u00e1rio atrasado de forma frequente ou por v\u00e1rios meses, pode solicitar a<strong> <\/strong>Rescis\u00e3o Indireta do seu contrato de trabalho, ou seja, o rompimento do seu contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque o empregador est\u00e1 cometendo uma falta grave (artigo 483, \u201cd\u201d, da CLT), \u00e0 medida que ele est\u00e1 descumprindo com as cl\u00e1usulas contratuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel caso o atraso no pagamento do sal\u00e1rio esteja ocorrendo de forma frequente, ou seja, n\u00e3o basta apenas um m\u00eas de atraso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento majorit\u00e1rio dos Tribunais Regionais do Trabalho \u00e9 que s\u00f3 passa a ser poss\u00edvel solicitar a rescis\u00e3o indireta quando o empregador j\u00e1 atrasou o pagamento em 3 diferentes meses. Contudo, n\u00e3o \u00e9 uma regra, e cada caso deve ser analisado individualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>O trabalhador pode acionar a Justi\u00e7a do Trabalho para pedir a rescis\u00e3o indireta, sendo assegurado a ele o pagamento de todos os direitos trabalhistas, os mesmos de uma dispensa imotivada (sem justa causa do empregado), tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados;<\/li><li>Aviso Pr\u00e9vio;<\/li><li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li><li>F\u00e9rias proporcionais + 1\/3 constitucional;<\/li><li>F\u00e9rias vencidas + 1\/3 constitucional;<\/li><li>Saldo do FGTS + multa de 40%;<\/li><li>Seguro-desemprego.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong><em>Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o do atraso no pagamento de sal\u00e1rio pelo empregador, o empregado acaba enfrentando dificuldade de pagar suas contas b\u00e1sicas e pode ter seu nome negativado nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como SCPC e Serasa, ou at\u00e9 mesmo ter se submetido a constrangimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos, o empregado pode requerer na Justi\u00e7a do Trabalho uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Materiais:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, a empresa poder\u00e1 ser condenada ao pagamento dos danos materiais, que correspondem ao pagamento das contas do empregado que se encontram em atraso, por n\u00e3o ter recebido sua remunera\u00e7\u00e3o mensal, acrescidas dos respectivos juros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Auditoria Fiscal:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, h\u00e1, ainda, o risco de san\u00e7\u00f5es administrativas decorrentes de autua\u00e7\u00e3o pela Auditoria Fiscal do Trabalho e Superintend\u00eancia Regional do Trabalho que, em caso de reincid\u00eancia, independente do sal\u00e1rio atrasado ser referente ao mesmo empregado, poder\u00e1 elevar o valor da multa.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que as multas administrativas n\u00e3o s\u00e3o revertidas ao empregado e possuem elevados valores que podem ser acrescidas de fatores que majoram o sua quantia final, como \u00e9 o caso da reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Como visto, o atraso no pagamento do sal\u00e1rio piora a condi\u00e7\u00e3o de vida dos trabalhadores e contraria os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, al\u00e9m de ter consequ\u00eancias dr\u00e1sticas na forma\u00e7\u00e3o de um passivo trabalhista da empresa, na medida em que poder\u00e1 gerar n\u00e3o somente a incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mas tamb\u00e9m uma prov\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o da produtividade, j\u00e1 que o principal incentivo para o funcion\u00e1rio n\u00e3o estaria sendo pago tempestivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Tem d\u00favida sobre o assunto? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Stephanie Gimenes Ar\u00e9valo<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 351.683<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atraso no pagamento de sal\u00e1rio: o que o empregado pode fazer e quais s\u00e3o os riscos para a empresa O pagamento do sal\u00e1rio est\u00e1 previsto no artigo 459 e seguintes da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que diz que o pagamento ao empregado deve ser quitado at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[272],"tags":[287,375,267,291,348,319,480,299],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3408"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3410,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3408\/revisions\/3410"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}