{"id":3429,"date":"2021-10-18T09:01:30","date_gmt":"2021-10-18T12:01:30","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3429"},"modified":"2021-10-18T09:01:35","modified_gmt":"2021-10-18T12:01:35","slug":"responsabilidade-civil-dos-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/responsabilidade-civil-dos-medicos\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil dos m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Responsabilidade civil dos m\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Dia 18 de outubro \u00e9 conhecido como \u201cDia do M\u00e9dico\u201d!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os m\u00e9dicos, assim como todos os outros profissionais, tem responsabilidades diante de suas atividades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves te explica um pouco sobre a responsabilidade dos m\u00e9dicos!<\/p>\n\n\n\n<p><em>Panorama geral:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, vale mencionar que a atividade de medicina, como regra geral, caracteriza-se como atividade \u201cmeio\u201d e n\u00e3o \u201cde resultado\u201d. Isto quer dizer que o m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 obrigado a assegurar cura ao paciente, mas isso n\u00e3o significa que o profissional n\u00e3o deva agir de forma a conseguir o melhor para o enfermo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A exce\u00e7\u00e3o a esta regra, ou seja, a atividade do m\u00e9dico ser\u00e1 considerada \u201cde resultado\u201d, quando o profissional \u00e9 cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar que existem dois tipos de m\u00e9dicos cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos: os que atuam de forma voluptu\u00e1ria (para embelezamento) e os que atuam de forma restaurativa (para corre\u00e7\u00e3o). Somente os cirurgi\u00f5es pl\u00e1sticos que atuam para embelezamento se enquadram como atividade \u201cde resultado\u201d, devendo assegurar o resultado pretendido pelo paciente e alertando sempre sobre intercorr\u00eancias que alterem o efeito da cirurgia. J\u00e1 quando o m\u00e9dico cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico atua de forma corretiva, incide-se a regra geral, como atividade \u201cmeio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Outras curiosidades:<\/em><\/p>\n\n\n\n<ul><li>A maioria das decis\u00f5es dos Tribunais \u00e9 no sentido de que h\u00e1 dever de vigil\u00e2ncia do m\u00e9dico e do hospital para com o paciente;<\/li><li>Al\u00e9m da responsabilidade do m\u00e9dico, o hospital e, eventualmente, o plano de sa\u00fade, respondem pelos danos causados;<\/li><li>Os laborat\u00f3rios t\u00eam responsabilidade por erros em exames, cabendo indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral;<\/li><li>O atestado falso emitido, com ou sem dolo, \u00e9 de responsabilidade do profissional m\u00e9dico que o emitiu;<\/li><li>O m\u00e9dico \u00e9 objetivamente respons\u00e1vel pelos atos de sua equipe. Isto significa que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o de culpa do agente, mas t\u00e3o somente a alega\u00e7\u00e3o do dano causado pela equipe;<\/li><li>O profissional m\u00e9dico tem o dever de colher, por escrito, o consentimento do paciente para todos os procedimentos que se submeter\u00e1. Se o enfermo est\u00e1 inconsciente, o profissional precisa do consentimento de dois parentes (ascendentes, descendentes, colaterais at\u00e9 2\u00ba grau, c\u00f4njuge ou companheiro) e se n\u00e3o tiver possibilidade de colher o consentimento destes parentes, o m\u00e9dico est\u00e1 autorizado a realizar o procedimento;<\/li><li>O profissional m\u00e9dico n\u00e3o pode usar o jaleco inadequadamente, sendo que se ele sair da cl\u00ednica ou hospital com este traje, deve ser objetivamente responsabilizado;<\/li><li>Se o profissional m\u00e9dico omitir socorro, sofre consequ\u00eancias na esfera penal, civil e administrativa;<\/li><li>O servi\u00e7o m\u00e9dico \u00e9 regido pelo princ\u00edpio da transpar\u00eancia, ou seja, o profissional deve divulgar com clareza quais s\u00e3o as qualidades e defeitos ou riscos do servi\u00e7o e\/ou do produto oferecido.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><em>Excludentes de responsabilidade:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico n\u00e3o responde por iatrogenia, ou seja, por rea\u00e7\u00e3o inesperada do organismo do paciente; trata-se de uma rea\u00e7\u00e3o incontrol\u00e1vel que n\u00e3o poderia ter sido prevenida, comprovando-se tal efeito mediante per\u00edcia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O profissional de medicina tamb\u00e9m n\u00e3o responde pela incerteza da arte m\u00e9dica, que decorre da varia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica existente \u00e0 \u00e9poca do tratamento; isto quer dizer que o paciente n\u00e3o pode cobrar do m\u00e9dico um tratamento que n\u00e3o estava dispon\u00edvel naquele momento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O m\u00e9dico n\u00e3o responde por erro de diagn\u00f3stico aceit\u00e1vel, ou seja, n\u00e3o se discute se o erro ocorreu ou n\u00e3o, mas sim se foi aceit\u00e1vel, considerando as condi\u00e7\u00f5es do paciente e das tecnologias dispon\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o profissional m\u00e9dico n\u00e3o tem responsabilidade se a culpa do tratamento ter dado errado foi exclusiva do paciente.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre o assunto? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Giovanna Raquel In\u00e1cio<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Responsabilidade civil dos m\u00e9dicos Dia 18 de outubro \u00e9 conhecido como \u201cDia do M\u00e9dico\u201d!&nbsp; Os m\u00e9dicos, assim como todos os outros profissionais, tem responsabilidades diante de suas atividades.&nbsp; O Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves te explica um pouco sobre a responsabilidade dos m\u00e9dicos! 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