{"id":3461,"date":"2021-12-09T12:19:48","date_gmt":"2021-12-09T15:19:48","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3461"},"modified":"2021-12-09T12:19:49","modified_gmt":"2021-12-09T15:19:49","slug":"posso-dispensar-por-justa-causa-um-funcionario-que-sofre-de-alcoolismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/posso-dispensar-por-justa-causa-um-funcionario-que-sofre-de-alcoolismo\/","title":{"rendered":"Posso dispensar por justa causa um funcion\u00e1rio que sofre de alcoolismo?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Posso dispensar por justa causa um funcion\u00e1rio que sofre de alcoolismo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estipula cinco tipos de encerramento de contrato de trabalho, s\u00e3o eles: a dispensa imotivada e por justa causa (por iniciativa do empregador), a rescis\u00e3o indireta e pedido de demiss\u00e3o (por iniciativa do empregado) e o acordo (por iniciativa do patr\u00e3o e do trabalhador).<\/p>\n\n\n\n<p>Em se tratando da justa causa, \u00e9 preciso seguir alguns requisitos para que ela seja v\u00e1lida, como observar se a natureza da infra\u00e7\u00e3o \u00e9 grave; o nexo de causalidade entre o ato faltoso e a penalidade aplicada; a adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade entre a falta e a penalidade; a imediatidade da puni\u00e7\u00e3o; e a aus\u00eancia de dupla puni\u00e7\u00e3o para o mesmo fato.<\/p>\n\n\n\n<p>Em certos casos, al\u00e9m destes cuidados gerais, o empregador deve tomar mais algumas cautelas quando for dispensar um funcion\u00e1rio por justa causa. Um destes casos, \u00e9 quando um colaborador sofre de alcoolismo. Isto porque, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, o alcoolismo \u00e9 doen\u00e7a grave, que causa depend\u00eancia qu\u00edmica do indiv\u00edduo, estando registrada como CID 10 Z72 ou F10.<\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estipula a embriaguez habitual ou em servi\u00e7o como hip\u00f3tese que constitui justa causa. Todavia, a maioria dos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive o pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho (TST), entendem que para a empresa dispensar por justa causa um funcion\u00e1rio que sofre de alcoolismo (artigo 482, \u201cf\u201d, da CLT) \u00e9 necess\u00e1ria a prova inequ\u00edvoca de que o empregador prestou assist\u00eancia contra a depend\u00eancia qu\u00edmica, com encaminhamento do colaborador para tratamento nos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas especializadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar, que desde 2010 tramita o projeto de lei 206\/03, que defende que o trabalhador alco\u00f3latra n\u00e3o deve ser demitido por justa causa. O referido projeto se encontra em fase conclusiva, mas ainda precisa ser analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n\n\n\n<p>Existe, tamb\u00e9m, uma S\u00famula do TST (n\u00ba 443), que disciplina que se presume discriminat\u00f3ria a dispensa de empregado portador de doen\u00e7a grave ou que cause estigma social ou preconceito.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio observar com cuidado os requisitos gerais e espec\u00edficos de cada caso de dispensa por justa causa, principalmente se o funcion\u00e1rio em quest\u00e3o sofrer de alcoolismo, para cumprir com a fun\u00e7\u00e3o social da empresa e, tamb\u00e9m, para evitar um passivo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer qualquer quest\u00e3o a respeito.<\/p>\n\n\n\n<p>Giovanna Raquel In\u00e1cio<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Posso dispensar por justa causa um funcion\u00e1rio que sofre de alcoolismo? 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