{"id":3475,"date":"2022-02-25T19:16:02","date_gmt":"2022-02-25T22:16:02","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3475"},"modified":"2022-02-25T19:16:55","modified_gmt":"2022-02-25T22:16:55","slug":"o-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-tema-1-102-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/o-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-tema-1-102-do-stf\/","title":{"rendered":"O julgamento da Revis\u00e3o da Vida Toda (Tema 1.102 do STF)"},"content":{"rendered":"

O julgamento da Revis\u00e3o da Vida Toda (Tema 1.102 do STF)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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A Revis\u00e3o da Vida Toda veio gerando v\u00e1rias controv\u00e9rsias nos tribunais recentemente, e devido \u00e0 grande demanda de a\u00e7\u00f5es relacionadas a esse assunto, tal tema ficou pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, em 23\/02\/2022, foi realizado o julgamento final dessa mat\u00e9ria, pelo ministro Alexandre de Morais, a fim de concluir se ser\u00e1 ou n\u00e3o favor\u00e1vel para o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n

Mas o que \u00e9 a Revis\u00e3o da Vida Toda?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em 1991, foi criada a Lei 8.213, nela consta o artigo 29, chamado de regra definitiva, que foi respons\u00e1vel por trazer a forma de c\u00e1lculo de todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, levando em conta todos os \u00faltimos 36 sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o em um per\u00edodo 48 meses.<\/p>\n\n\n\n

 No entanto, a regra veio a sofrer altera\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas pelos artigos 2\u00ba e 3\u00ba<\/p>\n\n\n\n

 da Lei 9.876\/99, em que considerava 80% dos maiores sal\u00e1rios de todo per\u00edodo contributivo, desde julho de 1994, para calcular a m\u00e9dia salarial. J\u00e1 as contribui\u00e7\u00f5es mais antigas, em outras moedas, ficavam de fora do c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

Depois da Reforma da Previd\u00eancia, os 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o passaram a ser inclu\u00eddos nos c\u00e1lculos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, aqueles segurados que possu\u00edam sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o mais altos (antes de julho de 1994) e se aposentaram at\u00e9 a data da Reforma da Previd\u00eancia, foram prejudicados, pois recebem a aposentadoria em um valor mais baixo do que deveriam, considerando que n\u00e3o foram calculados todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, para a apura\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, a Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 uma esp\u00e9cie de rec\u00e1lculo, que leva em conta todo o per\u00edodo contributivo do segurado, isto \u00e9, considera as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias anteriores a julho de 1994 e, portanto, os 20% menores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o, com a finalidade de revisar o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

No Tribunal, os Ministros inclinaram para a regra mais favor\u00e1vel, no entanto o INSS recorreu e o caso foi parar no STF. No dia 11 de junho de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102, deixando a vota\u00e7\u00e3o empatada em 5\u00d75, e em 23 de fevereiro de 2022 o seu voto decidiu o caso, reconhecendo a Revis\u00e3o da Vida Toda, por 6 votos a 5.<\/p>\n\n\n\n

O Ministro alegou que os recolhimentos mais altos que foram realizados em per\u00edodo anterior a 1994, dever\u00e3o ser considerados para apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, por ser regra mais vantajosa, considerando o segurado que se filiou antes da publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.876\/99. Possibilitando, assim, que os segurados tenham seus benef\u00edcios revisados e pagos da maneira correta.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? O escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer mais sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Ana Beatriz de Azevedo Vitor<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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