{"id":3495,"date":"2022-04-18T18:04:28","date_gmt":"2022-04-18T21:04:28","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3495"},"modified":"2022-04-18T18:04:28","modified_gmt":"2022-04-18T21:04:28","slug":"a-empresa-pode-determinar-o-visual-de-seu-empregado-e-impor-dress-code","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-empresa-pode-determinar-o-visual-de-seu-empregado-e-impor-dress-code\/","title":{"rendered":"A Empresa pode determinar o visual de seu empregado e impor Dress Code?"},"content":{"rendered":"

A Empresa pode determinar o visual de seu empregado e impor Dress Code<\/em>?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Pode o empregador determinar ou at\u00e9 mesmo impor o dress code<\/em> dentro do local de trabalho?<\/p>\n\n\n\n

Hodiernamente, tem se tornado cada vez mais necess\u00e1rio discutir sobre a real necessidade de se estabelecer e impor o Dreess Code<\/em> no ambiente de trabalho. Por isso, trouxemos algumas curiosidades sobre o artigo 456-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), o qual disp\u00f5e sobre a possibilidade do empregador definir o padr\u00e3o de vestimenta de seus empregados.<\/p>\n\n\n\n

O termo Dress Code<\/em>, nada mais \u00e9 do que um c\u00f3digo de vestimenta que pode ser estabelecido pela empresa ditando qual \u00e9 a roupa a ser utilizada no local de trabalho pelos empregados. \u00c9 normal que cada segmento tenha um padr\u00e3o de vestimenta diferente. Por exemplo, \u00e9 esperado que um advogado utilize terno e gravata no seu dia a dia de trabalho. J\u00e1 em uma ag\u00eancia de marketing, geralmente o ambiente \u00e9 mais informal. Assim, pode ser algo atual e normal que o empregador exija determinado padr\u00e3o de vestimenta, todavia, deve sempre ser respeitado o bom senso.<\/p>\n\n\n\n

Sendo exigido apenas um padr\u00e3o de roupa (por exemplo, social), cabe ao empregado adequar-se \u00e0s exig\u00eancias. Por outro lado, se tratando de uniforme ou de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, cabe \u00e0 empresa arcar com os custos envolvidos, conforme determina o artigo 166 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante tomar alguns cuidados ao determinar os crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o do Dress Code<\/em> de uma empresa, pois o empregador pode ser responsabilizado n\u00e3o s\u00f3 pelo custo das roupas que s\u00e3o utilizadas no ambiente de trabalho, mas tamb\u00e9m pelos gastos relacionados aos cuidados pessoais, como maquiagem, manicure e cabeleireiro, se comprovada a sua obrigatoriedade e exig\u00eancia de cumprimento pelo empregado de tais padr\u00f5es, como por exemplo, para lojistas de cosm\u00e9ticos ou at\u00e9 mesmo aeromo\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, devemos discutir sobre os limites do Dress Code<\/em>, para que n\u00e3o haja o abuso de autoridade por parte do empregador ao impor vestimentas aos seus empregados, o que pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar o funcion\u00e1rio posteriormente. Para exemplificar, em abril de 2021 foi determinado o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o no importe de 50 mil reais a t\u00edtulo de danos morais em favor de uma empregada obrigada a se vestir de “maneira sensual” para conquistar mais clientes e para melhorar sua posi\u00e7\u00e3o no ranking de desempenho dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, pode sim o empregador determinar como seus empregados devem se vestir no local de trabalho, at\u00e9 mesmo porque, muitas vezes, o tipo de atividade requer certa formalidade ou informalidade, mas sempre deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o a real necessidade de tal imposi\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o do bom senso e o respeito \u00e0 dignidade do trabalhador \u00e9 fundamental quando da cria\u00e7\u00e3o do Dress Code<\/em> de uma empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer qualquer quest\u00e3o a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Ana Beatriz Azevedo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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