{"id":3498,"date":"2022-04-19T22:47:26","date_gmt":"2022-04-20T01:47:26","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3498"},"modified":"2023-04-20T10:08:41","modified_gmt":"2023-04-20T13:08:41","slug":"voce-tem-um-funcionario-de-origem-indigena-saiba-quais-sao-os-direitos-especificos-para-os-trabalhadores-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/voce-tem-um-funcionario-de-origem-indigena-saiba-quais-sao-os-direitos-especificos-para-os-trabalhadores-indigenas\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea tem um funcion\u00e1rio de origem ind\u00edgena? Saiba quais s\u00e3o os direitos espec\u00edficos para os trabalhadores ind\u00edgenas."},"content":{"rendered":"<p><strong>Voc\u00ea tem um funcion\u00e1rio de origem ind\u00edgena? Saiba quais s\u00e3o os direitos espec\u00edficos para os trabalhadores ind\u00edgenas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, 19 de abril de 2022, \u00e9 o Dia do Ind\u00edgena. Esta data comemorativa surgiu por for\u00e7a do Decreto-Lei n\u00ba 5.540, de 02 de junho de 1943.<\/p>\n\n\n\n<p>Em homenagem \u00e0 esta cultura, o Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves preparou um breve artigo para expor como funcionam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho mantidas com funcion\u00e1rios de origem ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n<p>Para come\u00e7ar, voc\u00ea sabia que, legalmente, existem diferen\u00e7as entre as defini\u00e7\u00f5es de \u201cind\u00edgenas\u201d? S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>isolados: quando vivem em grupos desconhecidos ou que pouco fazem contato com demais setores da comunh\u00e3o nacional;<\/li><li>em vias de integra\u00e7\u00e3o: quando mant\u00e9m contato intermitente ou permanente com o resto da comunh\u00e3o nacional, conservando o estilo de vida nativo, mas aceitando certas pr\u00e1ticas \u201cexternas\u201d;<\/li><li>integrados: quando est\u00e3o totalmente incorporados \u00e0 comunh\u00e3o nacional, ainda que conservem usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es caracter\u00edsticos da sua cultura nativa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 6.001\/73, comumente conhecida como Estatuto do Ind\u00edgena, garante que os colaboradores de origem ind\u00edgena n\u00e3o podem ser discriminados em detrimento dos demais trabalhadores, devendo ser aplicados todos os direitos e garantias trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, uma disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica se aplica aos ind\u00edgenas isolados: n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a exist\u00eancia de um contrato de trabalho e, se existir, este pacto laboral ser\u00e1 considerado nulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto isto, os contratos de trabalho com ind\u00edgenas em vias de integra\u00e7\u00e3o ou que estejam habitando parques\/col\u00f4nias agr\u00edcolas podem existir, mas com a peculiaridade de depender de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o respectivo. E ainda, o contrato por equipe ou em domic\u00edlio deve ser estimulado, para que haja continuidade da vida na comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14, do Estatuto do Ind\u00edgena, disciplina que o empregador pode adaptar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de acordo com os usos e costumes da comunidade a que pertencer o funcion\u00e1rio ind\u00edgena. Apesar de a Lei mencionar que se trata de uma permiss\u00e3o, na realidade, ela \u00e9 praticamente uma imposi\u00e7\u00e3o legal, devendo o empregador se ater \u00e0 cultura ind\u00edgena para evitar algum passivo trabalhista, com condena\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias de valores elevados por desrespeitar a dignidade dos colaboradores ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao ind\u00edgena exerce permanente fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, denunciando abusos e aplicando san\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais aos empregadores infratores, em qualquer caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 extremamente importante o respeito \u00e0 cultura ind\u00edgena na sociedade como um todo, inclusive no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer mais sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Giovanna Raquel In\u00e1cio<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea tem um funcion\u00e1rio de origem ind\u00edgena? Saiba quais s\u00e3o os direitos espec\u00edficos para os trabalhadores ind\u00edgenas. Hoje, 19 de abril de 2022, \u00e9 o Dia do Ind\u00edgena. Esta data comemorativa surgiu por for\u00e7a do Decreto-Lei n\u00ba 5.540, de 02 de junho de 1943. Em homenagem \u00e0 esta cultura, o Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves preparou um [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3499,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[379,302,272,383],"tags":[287,375,267,291,521,405,349,304,355,374,523,520,522],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3498"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3498"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3690,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3498\/revisions\/3690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}