{"id":3554,"date":"2022-07-20T13:59:42","date_gmt":"2022-07-20T16:59:42","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3554"},"modified":"2023-05-03T09:10:43","modified_gmt":"2023-05-03T12:10:43","slug":"a-importancia-do-amicus-curiae-no-ordenamento-juridico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-importancia-do-amicus-curiae-no-ordenamento-juridico-brasileiro\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do Amicus Curiae no ordenamento jur\u00eddico brasileiro"},"content":{"rendered":"<p><strong>A import\u00e2ncia do <em>Amicus Curiae<\/em> no ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O A<em>micus Curiae<\/em> ou amigo da corte \u00e9 uma express\u00e3o em latim, utilizada para designar a fun\u00e7\u00e3o que tem por escopo fornecer informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o julgador. Ou seja, sua atribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 voltada em alertar a corte acerca de fatos ou circunst\u00e2ncias que poderiam n\u00e3o ser notados. Esta fundamenta\u00e7\u00e3o em decis\u00f5es judiciais tem origem em algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 parte no processo, mas que traz informa\u00e7\u00f5es, dados e opini\u00f5es sobre um tema.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo C\u00f3digo de Processo Civil definiu o <em>Amicus Curiae<\/em>, em seu art. 138, como uma interven\u00e7\u00e3o de terceiros, retratando o quanto segue:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO juiz ou o relator, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercuss\u00e3o social da controv\u00e9rsia, poder\u00e1, por decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, de of\u00edcio ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participa\u00e7\u00e3o de pessoa natural ou jur\u00eddica, \u00f3rg\u00e3o ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua atua\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, \u00e9 importante ressaltar que o amigo da corte se torna essencial em casos at\u00edpicos, trazendo informa\u00e7\u00f5es relevantes \u00e0 discuss\u00e3o do caso. Referido mecanismo possui a fun\u00e7\u00e3o de ampliar a vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o julgador, visando beneficiar os envolvidos e por consequ\u00eancia, tornar a decis\u00e3o mais justa.<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicitar a participa\u00e7\u00e3o de um amigo da corte em um processo \u00e9 preciso uma manifesta\u00e7\u00e3o escrita, expressando a relev\u00e2ncia do assunto que est\u00e1 sendo debatido pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, deve-se demonstrar que o tema \u00e9 importante e pode gerar impacto na sociedade. Ademais, a pessoa natural ou jur\u00eddica, \u00f3rg\u00e3o ou entidade que se candidatam devem demonstrar sua representatividade e pertin\u00eancia tem\u00e1tica. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que a organiza\u00e7\u00e3o ou o terceiro interessado tem experi\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o no tema que est\u00e1 sendo discutido.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importe \u00e9 a destacar a diferen\u00e7a entre A<em>micus Curiae<\/em> e a assist\u00eancia. O instituto da assist\u00eancia segue como interven\u00e7\u00e3o de terceiros, sendo regida pelos artigos 119 at\u00e9 124 do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). O interesse jur\u00eddico do assistente \u00e9 voltado para a parte que o contrata, logo, a sua interven\u00e7\u00e3o no processo tem o objetivo de tornar a senten\u00e7a mais favor\u00e1vel a uma das partes. J\u00e1 a interven\u00e7\u00e3o do <em>Amicus Curiae<\/em> \u00e9 voltada ao interesse institucional, sendo caracterizado pela imparcialidade, pois n\u00e3o \u00e9 parte no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, n\u00e3o pode peticionar ou apresentar recursos quanto ao m\u00e9rito da quest\u00e3o. A admiss\u00e3o do amigo da corte no processo depende de decis\u00e3o do magistrado competente, devendo delimitar a sua atua\u00e7\u00e3o. Citamos a Lei n\u00ba 9.868, de 10 de novembro de 1999, que tratou da participa\u00e7\u00e3o do <em>amicus curiae<\/em> nas a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (a\u00e7\u00e3o que tem por objetivo declarar que uma lei ou parte dela \u00e9 contr\u00e1ria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal), dispondo em seu artigo 7\u00b0, \u00a7 2\u00ba, que <em>\u201co relator, considerando a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria e a representatividade dos postulantes, poder\u00e1, por despacho irrecorr\u00edvel, admitir, observado o prazo fixado no par\u00e1grafo anterior, a manifesta\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, em alguns casos \u00e9 poss\u00edvel a admiss\u00e3o desse instituto com o fim de auxiliar na complexidade de um processo, sendo essencial o aux\u00edlio de um especialista em determinado conte\u00fado. Este colaborador deve fomentar o debate e fornecer subs\u00eddios para a resolu\u00e7\u00e3o da lide, pois o seu conhecimento t\u00e9cnico \u00e9 essencial para garantir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a um julgamento transparente e justo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ter conhecimento de todas as ferramentas judiciais dispon\u00edveis \u00e9 fundamental para garantir um julgamento justo e ter seu direito reconhecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer detalhes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Marina Vannuzini Pandolfi<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A import\u00e2ncia do Amicus Curiae no ordenamento jur\u00eddico brasileiro O Amicus Curiae ou amigo da corte \u00e9 uma express\u00e3o em latim, utilizada para designar a fun\u00e7\u00e3o que tem por escopo fornecer informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u00e0s decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o julgador. 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