{"id":3564,"date":"2022-08-03T11:56:46","date_gmt":"2022-08-03T14:56:46","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3564"},"modified":"2022-08-03T11:56:48","modified_gmt":"2022-08-03T14:56:48","slug":"o-beneficio-da-justica-gratuita-e-a-concessao-para-menores-de-idade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/o-beneficio-da-justica-gratuita-e-a-concessao-para-menores-de-idade\/","title":{"rendered":"O benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita e a concess\u00e3o para menores de idade"},"content":{"rendered":"<p><strong>O benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita e a concess\u00e3o para menores de idade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a \u00e9 algo muito buscado nas a\u00e7\u00f5es das diversas \u00e1reas do Direito, uma vez que o processo tramita sem recolhimento de taxas e despesas processuais, garantindo economia ao requerente que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com tais custas, sem o comprometimento de sua renda e sustento familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o que concede ou n\u00e3o a gratuidade judici\u00e1ria \u00e9 dada pelo pr\u00f3prio juiz do processo, e ainda h\u00e1 casos que a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita se estende aos procedimentos administrativos decorrentes da a\u00e7\u00e3o judicial, como por exemplo isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa cartor\u00e1ria para prenota\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula, em processo de div\u00f3rcio que envolve partilha de bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita \u00e9 garantido tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto pela Lei n\u00ba 1.060\/50, conhecida como Lei da Justi\u00e7a Gratuita, estando disposto, tamb\u00e9m, em outras leis do ordenamento jur\u00eddico. Dependendo da esfera do Direito, e at\u00e9 mesmo do entendimento de cada juiz, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do estado de hipossufici\u00eancia, ou seja, demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca que o requerente n\u00e3o consegue perseguir seu direito pagando taxas processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de gratuidade judici\u00e1ria pode ser feita atrav\u00e9s da juntada, no processo, da Declara\u00e7\u00e3o de Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, holerites, carteira de trabalho e at\u00e9 mesmo movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. O valor considerado como teto para concess\u00e3o do benef\u00edcio depende de cada \u00e1rea do Direito e, certas vezes, do tipo de a\u00e7\u00e3o, cabendo ao advogado analisar caso a caso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Mas e para menores de idade, como fica a concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Considerando a idade m\u00ednima para trabalhar (para mais informa\u00e7\u00f5es leia nosso artigo <em>\u201cA partir de qual idade \u00e9 permitido trabalhar no Brasil?\u201d<\/em>, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-partir-de-qual-idade-e-permitido-trabalhar-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/a-partir-de-qual-idade-e-permitido-trabalhar-no-brasil\/<\/a>), existe a presun\u00e7\u00e3o que o menor n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras suficientes de pagar taxas processuais, pois n\u00e3o exerce atividade laborativa. Portanto, o juiz tende a conceder a justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas cuidado! O magistrado pode n\u00e3o conceder o benef\u00edcio, se entender que um ou ambos os genitores, ou ainda respons\u00e1veis legais, possuem lastro financeiro para arcar com o pagamento das despesas da a\u00e7\u00e3o, uma vez que s\u00e3o os provedores do sustento do menor. Nestes casos, cabe ao advogado analisar a possibilidade de recorrer de tal decis\u00e3o, haja vista que o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>E ainda, diante de inequ\u00edvoca prova que o pr\u00f3prio menor possui patrim\u00f4nio suficiente para arcar com as despesas do processo, existe a chance de o benef\u00edcio n\u00e3o ser concedido.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 capacitada para esclarecer e dar mais detalhes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Giovanna Raquel In\u00e1cio<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita e a concess\u00e3o para menores de idade A concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a \u00e9 algo muito buscado nas a\u00e7\u00f5es das diversas \u00e1reas do Direito, uma vez que o processo tramita sem recolhimento de taxas e despesas processuais, garantindo economia ao requerente que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com tais [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3565,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[310,271,272],"tags":[287,375,267,360,298,374,538,539,391,537,465],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3564"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3564"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3564\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3566,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3564\/revisions\/3566"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3565"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}