{"id":3570,"date":"2022-08-08T17:27:29","date_gmt":"2022-08-08T20:27:29","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3570"},"modified":"2023-02-06T09:33:50","modified_gmt":"2023-02-06T12:33:50","slug":"lei-maria-da-penha-completa-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/lei-maria-da-penha-completa-16-anos\/","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 16 anos"},"content":{"rendered":"

Lei Maria da Penha completa 16 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 16 anos. Ela \u00e9 conhecida por \u201ccriar mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe a hist\u00f3ria por tr\u00e1s desta lei?<\/p>\n\n\n\n

O dispositivo recebeu este nome devido \u00e0 luta de Maria da Penha, v\u00edtima de constantes agress\u00f5es por parte do marido. Em 1983, seu marido tentou mat\u00e1-la com um tiro, Maria escapou da morte, por\u00e9m ficou parapl\u00e9gica. Ap\u00f3s retornar \u00e0 sua casa, depois de in\u00fameros tratamentos e interna\u00e7\u00e3o, sofreu uma nova tentativa de assassinato. O seu agressor tentou eletrocut\u00e1-la. Maria da Penha, depois de novas agress\u00f5es, criou coragem e o denunciou, contudo, se deparou com a falta de amparo legal por parte da justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, abriu-se margem para o agressor continuar em liberdade, enquanto aguardava o seu julgamento. Apenas em 2002 o caso foi solucionado, quando o Estado brasileiro foi condenado por omiss\u00e3o e neglig\u00eancia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sendo assim, o Brasil teve que assumir o compromisso de reformular as suas leis e pol\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, criando, em 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n\u00b0 11.340, de 7 de agosto de 2006).<\/p>\n\n\n\n

Esta Lei \u00e9 considerada a terceira melhor do mundo pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. Mas, \u00e9 evidente que mesmo que a sua cria\u00e7\u00e3o tenha representado um grande avan\u00e7o, ainda h\u00e1 diversas barreiras que devem ser enfrentadas, como o machismo estrutural enraizado na sociedade. Isto \u00e9, diversos comportamentos reproduzidos em sociedade que evidenciam a desigualdade entre homens e mulheres.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, este sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher refor\u00e7a o Art. 226, \u00a78\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, abordando que: \u201cA fam\u00edlia, base da sociedade, tem especial prote\u00e7\u00e3o do Estado. \u00a7 8\u00ba O Estado assegurar\u00e1 a assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito de suas rela\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Logo, por mais que o Art. 5\u00b0, inciso I, da CF\/88 retrate que \u201chomens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es\u201d \u00e9 vis\u00edvel que tal norma constitucional n\u00e3o \u00e9 eficaz na pr\u00e1tica. Prova disso \u00e9 a pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), indicando que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirmou ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Isso significa que cerca de 17 milh\u00f5es de mulheres (24,4%) sofreram viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou sexual em 2020. A porcentagem representa, infelizmente, estabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 presente no Brasil, sendo que muitas vezes as mulheres s\u00e3o tratadas n\u00e3o s\u00f3 como objetos, mas tamb\u00e9m s\u00e3o inferiorizadas, maltratadas e, em casos mais extremos, mortas. Esta realidade \u00e9 demonstrada pelo Mapa da Viol\u00eancia, o qual indica que, de todas as mulheres mortas em 2019, 90% foram v\u00edtimas dos parceiros ou ex-parceiros e quase 60% dos casos aconteceram dentro das pr\u00f3prias resid\u00eancias. Todos esses dados representam a import\u00e2ncia de se lutar contra a viol\u00eancia feminina, dom\u00e9stica em todas as suas esferas, seja social, pol\u00edtica e econ\u00f4mica. Desse modo, a Lei Maria da Penha nos mostra como \u00e9 preciso denunciar o agressor e, principalmente proteger a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Em decorr\u00eancia disso, \u00e9 importante citar a Central de Atendimento \u00e0 Mulher (Ligue 180), sendo um dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, o qual atrav\u00e9s da escuta, acolhe diversas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Tal servi\u00e7o registra e direciona os casos para os \u00f3rg\u00e3os competentes, assim como fornece informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos da mulher. Outro meio efetivo, seria a busca pela Delegacia da Mulher mais pr\u00f3xima, local em que deve ser feita a den\u00fancia da agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Oportuno pontuar, ainda, que a sociedade tamb\u00e9m possui um papel essencial no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica, principalmente no que se refere \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 den\u00fancia. A viol\u00eancia n\u00e3o pode ser aceita pela sociedade e falas como \u201cem briga de marido e mulher n\u00e3o se mete a colher\u201d devem deixar de existir.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso que as mulheres percam o medo e a vergonha e passem a denunciar o agressor.  Cabe a sociedade como um todo apoiar e proteger cada v\u00edtima de agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Art 2\u00ba, da Lei Maria da Penha, disserta que:  \u201cToda mulher, independentemente de classe, ra\u00e7a, etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, renda, cultura, n\u00edvel educacional, idade e religi\u00e3o, goza dos direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem viol\u00eancia, preservar sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e seu aperfei\u00e7oamento moral, intelectual e social.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por fim, devemos nos esfor\u00e7ar para que esta data represente a import\u00e2ncia da luta por uma vida livre de viol\u00eancia \u00e0 todas as mulheres.   No m\u00eas de agosto, inclusive, foi lan\u00e7ada a campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d e, como bem disse a Senadora Leila Barros (PDT-DF), nomeada a procuradora especial da mulher junto ao Senado Federal:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm 2021, uma mulher foi morta a cada sete horas, em m\u00e9dia, v\u00edtima de feminic\u00eddio em nosso pa\u00eds, segundo dados oficiais. Como se v\u00ea, s\u00f3 a lei n\u00e3o basta. \u00c9 preciso um trabalho cotidiano para promover a mudan\u00e7a cultural necess\u00e1ria a p\u00f4r fim a essa triste realidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer detalhes sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Marina Vannuzini Pandolfi<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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