{"id":3576,"date":"2022-09-08T17:45:49","date_gmt":"2022-09-08T20:45:49","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3576"},"modified":"2022-09-08T17:46:59","modified_gmt":"2022-09-08T20:46:59","slug":"o-trabalhador-analfabeto-e-o-termino-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/o-trabalhador-analfabeto-e-o-termino-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"O trabalhador analfabeto e o t\u00e9rmino do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"<p class=\"has-text-align-left\"><strong>O trabalhador analfabeto e o t\u00e9rmino do contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O dia 8 de setembro \u00e9 considerado o Dia Mundial da Alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta data foi criada pela UNESCO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a C\u00eanica e a Cultura) e teve sua primeira comemora\u00e7\u00e3o no ano de 1967.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda hoje, infelizmente, encontramos muitos trabalhadores que continuam na condi\u00e7\u00e3o de analfabetos funcionais, ou seja, embora reconhe\u00e7am as letras e os n\u00fameros, n\u00e3o s\u00e3o capazes de compreender textos, captar ideias centrais e explicar o que foi lido.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitos empregadores ficam em d\u00favida na hora de dispensar um trabalhador analfabeto, questionando se \u00e9 poss\u00edvel dispensar ou ainda em como fazer esta dispensa.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o autoriza a dispensa do trabalhador analfabeto, todavia, algumas medidas devem ser tomadas, para que esta rescis\u00e3o contratual seja considerada v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira coisa a se fazer \u00e9 proceder com o ato perante testemunhas e em frente a algu\u00e9m capaz de prestar assist\u00eancia ao trabalhador. \u00c9 importante que seja explicado claramente o que est\u00e1 escrito no comunicado de dispensa, para que o trabalhador entenda o que est\u00e1 acontecendo. O ideal \u00e9 que haja a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria ou at\u00e9 mesmo de um advogado de confian\u00e7a do empregado, para evitar qualquer nulidade, se questionado judicialmente em momento posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse mesmo sentido, os Tribunais Regionais do Trabalho entendem que o pedido de demiss\u00e3o feito pelo empregado analfabeto, constando somente a assinatura do representante da empresa e a digital do trabalhador, ou at\u00e9 mesmo o nome, quando o trabalhador foi analfabeto funcional, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para dar validade a inten\u00e7\u00e3o do empregado em rescindir o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 extremamente importante que o trabalhador esteja assistido na hora de formular seu pedido de demiss\u00e3o, para que seja comprovado que sua real inten\u00e7\u00e3o era a de colocar fim ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A correta assist\u00eancia ao trabalhador analfabeto na hora do t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 um dever do empregador e um direito do empregado. E, uma vez garantida, \u00e9 capaz de evitar problemas judiciais futuros.<\/p>\n\n\n\n<p>Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves<br>S\u00f3cia \/&nbsp;Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O trabalhador analfabeto e o t\u00e9rmino do contrato de trabalho O dia 8 de setembro \u00e9 considerado o Dia Mundial da Alfabetiza\u00e7\u00e3o. Esta data foi criada pela UNESCO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a C\u00eanica e a Cultura) e teve sua primeira comemora\u00e7\u00e3o no ano de 1967. 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