{"id":3595,"date":"2022-09-14T14:21:08","date_gmt":"2022-09-14T17:21:08","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3595"},"modified":"2022-09-14T14:21:09","modified_gmt":"2022-09-14T17:21:09","slug":"fake-news-em-epoca-de-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/fake-news-em-epoca-de-eleicoes\/","title":{"rendered":"Fake news em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Fake news em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o penal do Brasil prev\u00ea tr\u00eas tipos de crimes relacionados a boatos ou mentiras: cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria (crimes contra a honra). O primeiro se traduz em imputar falsamente um crime a algu\u00e9m; o segundo, em atribuir a um indiv\u00edduo um fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o; e o terceiro, em ofender a dignidade de algu\u00e9m, tratando das qualidades do sujeito. Todas essas tipifica\u00e7\u00f5es possuem penas semelhantes (deten\u00e7\u00e3o menor que 4 anos), podendo ser convertidas em cestas b\u00e1sicas ou outros servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal pode ser aplicado em situa\u00e7\u00f5es que envolvem fake news ou not\u00edcias falsas. De acordo com o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab: \u201cCriar e compartilhar fake news, desinforma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um crime em si no Brasil. Se voc\u00ea postar uma mentira na internet, voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 cometendo um crime naquele momento, mas, dependendo da mentira, do dano que ela causa, do contexto, ele pode ser enquadrado em outros crimes\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diversos juristas afirmam que quem compartilha uma fake news pratica o mesmo crime de quem a criou, mas em um menor grau. Fica evidente que cada vez mais \u00e9 preciso buscar informa\u00e7\u00f5es de qualidade atrav\u00e9s de sites confi\u00e1veis. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante mencionar que o projeto de lei das fake news (PL 2630\/20 foi aprovado pelo Senado em 2020) est\u00e1 em andamento na C\u00e2mara dos Deputados, aguardando sua vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio (\u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo), podendo se tornar um crime novo, o crime de fake news.<\/p>\n\n\n\n

No contexto das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio destacar a import\u00e2ncia da imprensa no processo eleitoral e no combate \u00e0s not\u00edcias falsas, que geram desinforma\u00e7\u00e3o em massa. \u00c9 preciso que os profissionais da comunica\u00e7\u00e3o repassem informa\u00e7\u00f5es verdadeiras aos seus leitores com o intuito de adquirirem o real conhecimento dos acontecimentos do mundo e principalmente do Brasil. Ademais, \u00e9 extremamente importante que o cidad\u00e3o brasileiro busque informa\u00e7\u00f5es sobre partidos e pol\u00edticos atrav\u00e9s de ag\u00eancias de not\u00edcias confi\u00e1veis e n\u00e3o de correntes encaminhadas por ve\u00edculos de informa\u00e7\u00e3o, como o Whatsapp e redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, as not\u00edcias falsas t\u00eam potencial para distorcer a forma\u00e7\u00e3o de escolhas nas elei\u00e7\u00f5es e, portanto, o jornalismo pol\u00edtico-eleitoral deve ser livre para identificar diverg\u00eancias e imprecis\u00f5es dos discursos p\u00fablicos e para investigar condutas question\u00e1veis. Acrescentou que pa\u00edses democr\u00e1ticos, com textos constitucionais s\u00f3lidos, devem garantir a liberdade de express\u00e3o e, ao mesmo tempo, um jornalismo pol\u00edtico-eleitoral combativo, cr\u00edtico e investigativo.<\/p>\n\n\n\n

Desde que a internet se massificou, a rela\u00e7\u00e3o entre a imprensa e o p\u00fablico foi modificada, tendo em vista que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o dispersadas rapidamente. Com isso, o excesso destas desencadeia o desconhecimento de suas fontes, havendo portais que n\u00e3o possuem credibilidade<\/p>\n\n\n\n

naquilo que informam. E, muitas vezes, os indiv\u00edduos acabam disseminando essas fake news nos seus c\u00edrculos sociais. Portanto, \u00e9 preciso ter cuidado, pois not\u00edcias falsas movimentam muitos recursos. Atrav\u00e9s de uma reportagem realizada pela Folha de S\u00e3o Paulo foi descoberto que um site brasileiro se prestava ao trabalho de escrever e veicular essas informa\u00e7\u00f5es truncadas. Em alguns meses espec\u00edficos, o dono do site chegou a ganhar de R$ 100 mil a R$ 150 mil por meio de an\u00fancios. A dispers\u00e3o dessas not\u00edcias falsas pode refor\u00e7ar uma vis\u00e3o de mundo que n\u00e3o \u00e9 verdadeira ou at\u00e9 mesmo tendenciosa para um posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

O direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 uma das garantias previstas no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por meio do inciso XXXIII, \u00e9 assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informa\u00e7\u00f5es ao governo, mesmo que para uso privado. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para a tomada de decis\u00f5es, em especial no tocante \u00e0 pol\u00edtica e ao exerc\u00edcio da cidadania, pois \u00e9 atrav\u00e9s do voto que o povo elege os seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, sempre verifique a fonte da not\u00edcia que estiver lendo, para averiguar a sua veracidade. E lembre-se de apenas compartilhar aquilo que \u00e9 real, para evitar a divulga\u00e7\u00e3o de fake News, evitando, assim, ser responsabilizado criminalmente.<\/p>\n\n\n\n

Tenha um voto consciente!<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarec\u00ea-las.<\/p>\n\n\n\n

Marina Vannuzini Pandolfi<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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