{"id":3616,"date":"2022-10-28T14:45:20","date_gmt":"2022-10-28T17:45:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3616"},"modified":"2022-10-28T14:45:20","modified_gmt":"2022-10-28T17:45:20","slug":"quais-as-principais-diferencas-do-regime-estatutario-para-o-regime-celetista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/quais-as-principais-diferencas-do-regime-estatutario-para-o-regime-celetista\/","title":{"rendered":"Quais as principais diferen\u00e7as do regime estatut\u00e1rio para o regime celetista?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Quais as principais diferen\u00e7as do regime estatut\u00e1rio para o regime celetista?<\/strong><br><br>Na data de 28 de outubro comemora-se o dia do servidor p\u00fablico e, com isso, o escrit\u00f3rio Cordeiro e Gon\u00e7alves Sociedade de Advogados v\u00eam explicar quem s\u00e3o as pessoas consideradas servidoras p\u00fablicas e qual a diferen\u00e7a do regime desses cidad\u00e3os, o chamado regime estatut\u00e1rio, para o regime celetista.<\/p>\n\n\n\n<p>Servidores p\u00fablicos s\u00e3o todos que mant\u00e9m v\u00ednculo de trabalho profissional com \u00f3rg\u00e3os e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos, sejam dos Estados, Uni\u00e3o, Distrito Federal, Munic\u00edpios e at\u00e9 autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n<p>Independentemente de onde estejam integrados, as regras de trabalho dos servidores p\u00fablicos s\u00e3o regidas de forma distinta da qual conhecemos normalmente, se dando atrav\u00e9s de um estatuto, denominado, portanto, como regime estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>As regras previstas no estatuto s\u00e3o criadas por diferentes \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo que, no caso de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, aplica-se a Lei 8.112\/90, enquanto aos servidores p\u00fablicos estaduais, utiliza-se as normas criadas por cada Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no regimento mais conhecido, chamado regime celetista, vigoram as leis previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), onde o empregado est\u00e1 a elas vinculado por conta do contrato de trabalho de iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, h\u00e1 de se observar a diferen\u00e7a entre o regimento estabelecido ao servidor p\u00fablico e ao empregado que possui contrato de trabalho privado. Ainda, uma das diferen\u00e7as mais conhecidas \u00e9 a mudan\u00e7a de cargos e fun\u00e7\u00f5es, eis que os servidores p\u00fablicos efetivos permanecem no mesmo cargo durante toda a vida profissional, n\u00e3o havendo essa garantia aos empregados do regime celetista.<\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere ao regimento da CLT, uma de suas principais vantagens \u00e9 o fato de o aumento salarial n\u00e3o depender de aprova\u00e7\u00e3o por lei, enquanto no regimento estatu\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 essa possibilidade, sendo um sistema bem mais burocr\u00e1tico. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com isso, resta demonstrado que o regime estatut\u00e1rio e o regime celetista vigoram de maneiras distintas no ordenamento jur\u00eddico, podendo ser mais ben\u00e9fico ou menos ben\u00e9fico, a depender do tema em quest\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarec\u00ea-las!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gabriela Zucco da Silva<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quais as principais diferen\u00e7as do regime estatut\u00e1rio para o regime celetista? 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