{"id":3648,"date":"2022-12-12T15:40:33","date_gmt":"2022-12-12T18:40:33","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3648"},"modified":"2023-01-24T12:40:37","modified_gmt":"2023-01-24T15:40:37","slug":"dia-dos-direitos-humanos-recorte-ao-assedio-moral-e-sexual-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dia-dos-direitos-humanos-recorte-ao-assedio-moral-e-sexual-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"DIA DOS DIREITOS HUMANOS: recorte ao ass\u00e9dio moral e sexual no ambiente de trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>DIA DOS DIREITOS HUMANOS: RECORTE AO ASS\u00c9DIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em 10 de dezembro foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, a Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) editou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. Tal documento representa a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, inspirando a elabora\u00e7\u00e3o de diversas Constitui\u00e7\u00f5es de pa\u00edses democr\u00e1ticos, como o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Referida declara\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre preceitos fundamentais a serem seguidos em sociedades livres e desenvolvidas, entre eles, a igualdade perante a lei, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, direitos \u00e0 nacionalidade e ao trabalho, dentre outras conquistas. Ao relacionar este tema com a esfera profissional, isto \u00e9, para o local de trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio destacar o ass\u00e9dio moral, sendo este a exposi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos a situa\u00e7\u00f5es constrangedoras e humilhantes no ambiente laboral, de forma repetitiva e prolongada, no exerc\u00edcio de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta conduta, que ocasiona danos \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade da v\u00edtima, merece destaque perante a \u00f3tica dos direitos humanos, pois, em 2021, dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que a Justi\u00e7a do Trabalho registrou mais de 52 mil casos de ass\u00e9dio moral no Brasil. Al\u00e9m disso, houve mais de 3 mil incidentes relacionados a ass\u00e9dio sexual no pa\u00eds, revelando que estas condutas acontecem em n\u00famero consider\u00e1vel no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Logo, resta evidente a import\u00e2ncia de a\u00e7\u00f5es que desencorajem condutas abusivas e danosas \u00e0 dignidade e integridade das pessoas, causadoras de graves preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa Vagas.com realizou uma pesquisa, em 2021, demonstrando que do grupo que declarou ter sofrido por comportamentos abusivos como cantadas, propostas indecorosas ou olhares abusivos, 79,9% s\u00e3o mulheres. Os \u2018atores\u2019 do constrangimento, em sua maioria (84%), s\u00e3o chefes diretos das v\u00edtimas ou algu\u00e9m que tenha um cargo mais alto dentro da hierarquia das empresas. O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) tamb\u00e9m confirmou que as mulheres s\u00e3o a maioria a sofrerem abuso no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O ass\u00e9dio moral pode ser invocado para fundamentar a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, que seria uma justa causa aplicada pelo empregado ao empregador, estando expressa nas letras \u201cb\u201d e \u201cd\u201d do artigo 483 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), vejamos:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 483 &#8211; O empregado poder\u00e1 considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o quando:<\/p>\n\n\n\n<p>b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com rigor excessivo;<\/p>\n\n\n\n<p>d) n\u00e3o cumprir o empregador as obriga\u00e7\u00f5es do contrato;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o MTE, o ass\u00e9dio sexual \u00e9 uma forma de abuso de poder no trabalho e consiste em constrangimentos constantes por meio de cantadas e insinua\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas que submetem, majoritariamente, as mulheres a diversas humilha\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 extrema import\u00e2ncia que estes fatos sejam cada vez mais denunciados e repudiados no meio corporativo, assim como em toda a sociedade. Cabe ao trabalhador que estiver sofrendo ass\u00e9dio moral ou sexual em seu ambiente de trabalho procurar o setor de recursos humanos da empresa ou algum superior hier\u00e1rquico para relatar o acontecido, assim como os \u00f3rg\u00e3os: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho, o Sindicato da categoria e at\u00e9 mesmo a Delegacia de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>Combater o ass\u00e9dio e garantir o respeito \u00e0 dignidade do outro \u00e9 dever de todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Possui alguma d\u00favida? O escrit\u00f3rio Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarec\u00ea-las. Diga n\u00e3o ao ass\u00e9dio. Denuncie.<\/p>\n\n\n\n<p>Marina Vannuzini Pandolfi<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>DIA DOS DIREITOS HUMANOS: RECORTE AO ASS\u00c9DIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Em 10 de dezembro foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 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