{"id":3655,"date":"2023-01-24T12:37:45","date_gmt":"2023-01-24T15:37:45","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3655"},"modified":"2023-01-24T12:37:46","modified_gmt":"2023-01-24T15:37:46","slug":"dia-nacional-da-previdencia-social-os-contratos-de-trabalho-no-exterior-e-as-contribuicoes-sociais-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dia-nacional-da-previdencia-social-os-contratos-de-trabalho-no-exterior-e-as-contribuicoes-sociais-brasileiras\/","title":{"rendered":"Dia Nacional da Previd\u00eancia Social: os contratos de trabalho no exterior e as contribui\u00e7\u00f5es sociais brasileiras"},"content":{"rendered":"

Dia Nacional da Previd\u00eancia Social: os contratos de trabalho no exterior e as contribui\u00e7\u00f5es sociais brasileiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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No dia 24 de janeiro se comemora o Dia da Previd\u00eancia Social no Brasil, em homenagem \u00e0 primeira lei nacional que tratou sobre previd\u00eancia, que foi proposta pelo deputado federal Eloy Chaves e assinada pelo presidente Arthur Bernardes em janeiro de 1923.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, com muitos anos de adapta\u00e7\u00f5es e algumas reformas previdenci\u00e1rias, chegamos ao patamar atual, onde ao ter um v\u00ednculo de emprego reconhecido, o empregado fica vinculado \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social, junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, existe a conhecida rela\u00e7\u00e3o entre o direito brasileiro previdenci\u00e1rio e o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Mas e em casos que o cidad\u00e3o brasileiro est\u00e1 trabalhando no exterior?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Pode acontecer que o cidad\u00e3o brasileiro tenha imigrado para outros pa\u00edses, a trabalho. Ent\u00e3o gera-se a d\u00favida: \u201csou um cidad\u00e3o brasileiro e tenho um v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido no exterior; perco tempo de contribui\u00e7\u00e3o?\u201d A resposta \u00e9: depende.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, foram assinados acordos bilaterais previdenci\u00e1rios entre o Brasil e alguns pa\u00edses receptores de imigrantes brasileiros, como Portugal, Canad\u00e1, Estados Unidos da Am\u00e9rica, It\u00e1lia, Espanha, dentre v\u00e1rios outros. As negocia\u00e7\u00f5es desses acordos foram empreendidas pelo Itamaraty e pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, para que possam ser somados os tempos de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador brasileiro no territ\u00f3rio nacional e internacional. Esta soma \u00e9 denominada \u201ctotaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E considerando a participa\u00e7\u00e3o do Brasil em alguns blocos econ\u00f4micos, como por exemplo o Mercosul (que participam tamb\u00e9m a Argentina, Paraguai e Uruguai), existem acordos multilaterais que garantem essa totaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho (SEPRT), do Minist\u00e9rio Brasileiro da Economia, tendo sido celebrado o Acordo de Previd\u00eancia Social entre o Brasil e determinado pa\u00eds, e ele entrando em vigor, os cidad\u00e3os brasileiros que estejam trabalhando em outra p\u00e1tria podem comparecer \u00e0s ag\u00eancias de Previd\u00eancia Social, para dar entrada no procedimento de concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, se o pa\u00eds onde o imigrante brasileiro est\u00e1 trabalhando n\u00e3o faz parte de Acordo de Previd\u00eancia Social com o Brasil, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e as demais regras previdenci\u00e1rias n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas. Lembrando que in\u00fameros Acordos se encontram em fase de negocia\u00e7\u00e3o, havendo a possibilidade de entrarem em vigor no decorrer do contrato de trabalho celebrado no exterior.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 bem complexo e o Cordeiro & Gon\u00e7alves ter\u00e1 o prazer em dar mais detalhes sobre os procedimentos internacionais de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

Giovanna Raquel In\u00e1cio
Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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