{"id":3661,"date":"2023-01-29T08:00:00","date_gmt":"2023-01-29T11:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3661"},"modified":"2023-01-27T18:01:11","modified_gmt":"2023-01-27T21:01:11","slug":"documento-de-identidade-possibilita-que-pessoas-trans-sejam-reconhecidas-pelo-nome-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/documento-de-identidade-possibilita-que-pessoas-trans-sejam-reconhecidas-pelo-nome-social\/","title":{"rendered":"Documento de identidade possibilita que pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome social"},"content":{"rendered":"<p><strong>Documento de identidade possibilita que pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome social<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, dia 29 de janeiro, \u00e9 o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data remete ao refor\u00e7o da garantia da prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o transexual e travesti, que se revela um grande desafio imposto \u00e0 rede socioassistencial, considerando que a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ tem seus direitos negados, historicamente falando.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, uma importante conquista \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans e travesti aconteceu em abril de 2019: a inclus\u00e3o do nome social no documento de identidade (Registro Geral &#8211; RG).<\/p>\n\n\n\n<p>Oficializado pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e pela sociedade em geral, a inclus\u00e3o do nome social no instrumento de reconhecimento pessoal est\u00e1 em conformidade com os Decretos Federais n\u00ba 8.727, de 28 de abril de 2016, e n\u00ba 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>O nome social \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e \u00e9 socialmente reconhecida, sendo que chamar uma pessoa pelo nome com o qual ela se reconhece, \u00e9 garantir-lhe o direito de existir no mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o do documento de identidade, todos os atos e procedimentos devem adotar o nome social conforme consta do RG.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a iniciativa tem recebido cr\u00edticas de entidades LGBTQIA+ por requisitar e constar o preenchimento de campos como &#8220;sexo&#8221; e &#8220;nome social&#8221;, no documento, podendo gerar situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e humilha\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o trans, travesti e n\u00e3o bin\u00e1ria. Tais especifica\u00e7\u00f5es foram condenadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), visto que fere a dignidade humana desta comunidade ao obrigar que seja identificado um sexo, sendo um dado \u201cque deveria ser usado apenas para registros internos e para quest\u00f5es relevantes como a pr\u00f3pria \u00e1rea da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 12\/2015, do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o, discorre que o nome social deve estar em posi\u00e7\u00e3o de destaque com rela\u00e7\u00e3o ao nome de registro. Isso n\u00e3o foi cumprido ao ser divulgado o \u2018novo RG\u2019, abrindo lacunas para viol\u00eancias e viola\u00e7\u00f5es de direitos, devendo ocorrer mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, apesar de algumas garantias estarem mais concretas, fica evidente que ainda h\u00e1 muita luta para que a comunidade LGBTQIA+ seja dignamente reconhecida, sendo dever de cada um de n\u00f3s contribuir com o respeito social no mundo.<\/p>\n\n\n\n<p>O escrit\u00f3rio Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves apoia os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+!<\/p>\n\n\n\n<p>Possui alguma d\u00favida? Estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer tudo sobre a inclus\u00e3o do nome social no documento pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Marina Pandolfi<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documento de identidade possibilita que pessoas trans sejam reconhecidas pelo nome social Hoje, dia 29 de janeiro, \u00e9 o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 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