{"id":3691,"date":"2023-04-27T13:28:48","date_gmt":"2023-04-27T16:28:48","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3691"},"modified":"2023-05-02T15:49:17","modified_gmt":"2023-05-02T18:49:17","slug":"dia-do-empregado-domestico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dia-do-empregado-domestico\/","title":{"rendered":"DIA DO EMPREGADO DOM\u00c9STICO"},"content":{"rendered":"

DIA DO EMPREGADO DOM\u00c9STICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 27 de abril \u00e9 comemorado o Dia do Empregado Dom\u00e9stico no Brasil, sendo essa data escolhida em homenagem \u00e0 Santa Zita, considerada como padroeira dos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, cerca de 95 milh\u00f5es de pessoas trabalham como empregados dom\u00e9sticos em nosso pa\u00eds, sendo que 92% desse n\u00famero \u00e9 representado por mulheres, das quais 65% s\u00e3o negras.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho dom\u00e9stico no Brasil teve sua origem no per\u00edodo da escravid\u00e3o, sendo exercido por crian\u00e7as, homens e mulheres negras. Essa heran\u00e7a do per\u00edodo colonial infelizmente \u00e9 carregada at\u00e9 hoje, eis que a maior parte dos trabalhadores dom\u00e9sticos ainda s\u00e3o pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de existir h\u00e1 muito tempo, foi somente no ano de 1972, com a lei 5.859, que surgiram as primeiras prote\u00e7\u00f5es a esses trabalhadores, como o direito a f\u00e9rias anuais com adicional de 1\/3 e a concess\u00e3o de benef\u00edcios e servi\u00e7os da previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, direitos j\u00e1 concedidos a outros trabalhadores, como sal\u00e1rio-m\u00ednimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, licen\u00e7a maternidade e paternidade, aviso pr\u00e9vio e aposentadoria por idade, invalidez e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foram concedidos aos dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o trabalho dom\u00e9stico \u00e9 regulamentado pela Lei Complementar 150\/2015, sendo considerado como trabalhador dom\u00e9stico qualquer pessoa maior de 18 anos, que presta servi\u00e7os continuamente, por mais de 2 dias na semana, em ambiente residencial do empregador, com finalidade n\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Entre as fun\u00e7\u00f5es de um trabalhador dom\u00e9stico, podem compreender a de faxineiro(a), cozinheiro (a), governanta, bab\u00e1, lavadeira, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, caseiro, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, ressaltam-se alguns direitos essenciais dos trabalhadores dom\u00e9sticos: registro em CTPS (carteira de trabalho e previd\u00eancia social); sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso salarial estadual; jornada de trabalho n\u00e3o superior a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais; horas extras com adicional de no m\u00ednimo 50%; adicional noturno equivalente a 20% do valor da hora normal; 13\u00ba sal\u00e1rio; repouso semanal remunerado; f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 constitucional; sal\u00e1rio-fam\u00edlia; vale-transporte; FGTS equivalente a 8% da remunera\u00e7\u00e3o; multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa; seguro-desemprego; aviso-pr\u00e9vio; licen\u00e7a maternidade de 120 dias e estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, apesar dessa gama de direitos garantidos por lei, segundo dados do IBGE, nos 10 maiores Estados brasileiros, cerca de apenas 10% dos trabalhadores dom\u00e9sticos trabalham com carteira assinada, al\u00e9m da maior parte receber menos que um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

Isso, ressalta ainda mais a import\u00e2ncia desse dia e de que ele n\u00e3o deve simplesmente ser comemorado, mas tamb\u00e9m, servir como uma forma de luta pela garantia formal e material dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos por todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre este tema? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Yngrid Magrin<\/p>\n\n\n\n

Advogada \u2013 OAB\/SP 491.932<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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