{"id":3721,"date":"2023-05-14T11:06:14","date_gmt":"2023-05-14T14:06:14","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3721"},"modified":"2023-05-14T11:06:15","modified_gmt":"2023-05-14T14:06:15","slug":"licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"LICEN\u00c7A MATERNIDADE"},"content":{"rendered":"<p><strong>LICEN\u00c7A<\/strong> <strong>MATERNIDADE<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, dia 14 de maio de 2023, \u00e9 comemorado o Dia das M\u00e3es no Brasil e dentre os direitos conquistados pelas mulheres, e especialmente pelas que tamb\u00e9m s\u00e3o m\u00e3es, est\u00e1 a licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a maternidade \u00e9 um direito percebido por todas as trabalhadoras, em decorr\u00eancia do nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho, de permanecerem afastadas de seus empregos, mas mantendo seus direitos, como sal\u00e1rio e demais benef\u00edcios, al\u00e9m da estabilidade empregat\u00edcia. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 392 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a mulher tem direito a ficar afastada por 120 dias, ap\u00f3s o parto. Ainda, caso sua empregadora seja empresa participante do Programa Empresa Cidad\u00e3, tem direito a estender essa licen\u00e7a por um per\u00edodo total de 6 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m ser\u00e1 concedida \u00e0 empregada que adotar ou obtiver a guarda judicial de crian\u00e7a ou adolescente, conforme previsto no artigo 392-A, da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, caso a genitora venha a falecer, o c\u00f4njuge ou companheiro tem direito ao gozo da licen\u00e7a por todo o per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade ou pelo tempo restante que a m\u00e3e teria.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em caso de aborto n\u00e3o criminoso, a mulher tem direito a licen\u00e7a por 2 semanas, conforme previs\u00e3o do artigo 395 da CLT. Ressalta-se que, caso a mulher d\u00ea \u00e0 luz a um natimorto, ou seja, a um beb\u00ea sem vida, ter\u00e1 direito aos 120 dias de licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1, com rela\u00e7\u00e3o ao in\u00edcio do per\u00edodo de licen\u00e7a, este pode ocorrer desde o dia da ocorr\u00eancia do parto, como at\u00e9 28 dias antes, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico. Al\u00e9m disso, em decis\u00e3o que ocorreu em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento que, em caso de interna\u00e7\u00f5es que ultrapassem duas semanas, o marco inicial da licen\u00e7a maternidade se d\u00e1 a partir da alta da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, salientam-se alguns outros direitos correlatos \u00e0 licen\u00e7a maternidade, como o direito das gestantes de se ausentar do trabalho para realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames; o direito concedido \u00e0s m\u00e3es lactantes de duas pausas di\u00e1rias, de trinta minutos para amamenta\u00e7\u00e3o nos primeiros seis meses de vida do filho; e a estabilidade e garantia do emprego, desde a data da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida sobre o tema? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar no seu entendimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Yngrid Magrin<\/p>\n\n\n\n<p>Advogada \u2013 OAB\/SP 491.932<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LICEN\u00c7A MATERNIDADE Hoje, dia 14 de maio de 2023, \u00e9 comemorado o Dia das M\u00e3es no Brasil e dentre os direitos conquistados pelas mulheres, e especialmente pelas que tamb\u00e9m s\u00e3o m\u00e3es, est\u00e1 a licen\u00e7a maternidade. 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