{"id":3737,"date":"2023-06-05T17:50:08","date_gmt":"2023-06-05T20:50:08","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3737"},"modified":"2023-06-05T18:36:49","modified_gmt":"2023-06-05T21:36:49","slug":"dia-mundial-do-meio-ambiente-entenda-sobre-o-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dia-mundial-do-meio-ambiente-entenda-sobre-o-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Dia Mundial do Meio Ambiente: entenda sobre o licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

Dia Mundial do Meio Ambiente: entenda sobre o licenciamento ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dia 05 de junho \u00e9 o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em comemora\u00e7\u00e3o, o Cordeiro & Gon\u00e7alves vem tratar sobre um assunto muito importante no mundo empresarial, que \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais perante o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que no caso do estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o obtidas junto \u00e0 Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (CETESB).<\/p>\n\n\n\n

O licenciamento ambiental deve fazer parte das preocupa\u00e7\u00f5es de todo empres\u00e1rio, desde a decis\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, at\u00e9 o momento de adquirir ou alugar um im\u00f3vel para o desenvolvimento da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Isto porque cada tipo de licen\u00e7a se destina a um momento da \u201cvida da empresa\u201d. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA (LP) = \u00e9 a licen\u00e7a que deve ser buscada durante o planejamento de abertura da empresa, pois ela garante que o empreendimento se estabelecer\u00e1 em uma localiza\u00e7\u00e3o ambientalmente vi\u00e1vel, indicando todas as exig\u00eancias que precisam ser seguidas para conseguimento das demais licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O (LI) = \u00e9 a licen\u00e7a que autoriza a instaura\u00e7\u00e3o f\u00edsica da empresa, desde que sejam seguidas as especifica\u00e7\u00f5es dos projetos aprovados pelo \u00d3rg\u00e3o competente. Lembrando que, normalmente, \u00e9 estabelecido um cronograma de medidas que visam evitar problemas ambientais, que s\u00e3o rigidamente monitorados por um controle ambiental.<\/p>\n\n\n\n

LICEN\u00c7A DE OPERA\u00c7\u00c3O (LO) = ela autoriza a opera\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, ap\u00f3s o cumprimento de todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas outras licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 18, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997, as Licen\u00e7as de Opera\u00e7\u00e3o t\u00eam um prazo m\u00ednimo de 04 anos e m\u00e1ximo de 10 anos. Uma dica valiosa que o Cordeiro & Gon\u00e7alves d\u00e1, \u00e9 que o pedido de renova\u00e7\u00e3o da LO seja realizado antes de 120 dias do fim do prazo de validade, pois se o \u00d3rg\u00e3o demorar para analisar o pedido de renova\u00e7\u00e3o e ela acabar excedendo o prazo, a atividade empresarial n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompida; ou seja, at\u00e9 que o \u00d3rg\u00e3o emita o documento oficial de renova\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o estar\u00e1 irregular.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto importante \u00e9 que, no estado de S\u00e3o Paulo, as empresas com menor potencial poluidor podem fazer todos os procedimentos (primeira emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o) das licen\u00e7as atrav\u00e9s do Sistema de Licenciamento Simplificado (SILIS), mediante certifica\u00e7\u00e3o digital, conforme a Lei Paulista n\u00ba 997\/76.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 relevante que, tanto na instala\u00e7\u00e3o quanto na altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da sede da empresa, sejam observados os hist\u00f3ricos de outros empreendimentos que se instalaram naquele local, uma vez que a idoneidade do neg\u00f3cio pode ser comprometida diante de eventuais ocorr\u00eancias ambientais negativas.<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 pronto para te auxiliar em todo o procedimento de licenciamento ambiental, assim como na elabora\u00e7\u00e3o de um programa de Compliance eficaz, que far\u00e1 toda a diferen\u00e7a no seu planejamento empresarial!<\/p>\n\n\n\n

Giovanna Raquel In\u00e1cio
Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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