A volta da contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/p>\n\n\n\n
No dia 11 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial aos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados.<\/p>\n\n\n\n
O novo entendimento est\u00e1 fixado na tese de repercuss\u00e3o geral no Tema 935 e determina que: \u201c\u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que n\u00e3o sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas o que isso significa na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n A partir de agora os sindicatos podem determinar que os trabalhadores de uma categoria paguem a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, mesmo sem ter solicitado a associa\u00e7\u00e3o. Essa cobran\u00e7a dever\u00e1 ser prevista em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e o desconto ser\u00e1 automaticamente efetuado pelo empregador desde o in\u00edcio do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o STF, desde o fim do imposto sindical, as institui\u00e7\u00f5es sindicais foram muito afetadas e os trabalhadores perderam o acesso \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A aus\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o efetiva dos sindicatos compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, somente poder\u00e1 ser institu\u00edda a obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o assistencial se tamb\u00e9m constar nos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas o direito de o trabalhador apresentar sua carta de oposi\u00e7\u00e3o, informando que n\u00e3o quer se associar ao sindicato.<\/p>\n\n\n\n Tal medida, de acordo com Ministro Gilmar Mendes, assegura a exist\u00eancia do sistema sindicalista, sem afrontar a liberdade de associa\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n Assim, a empresa deve efetuar o desconto da contribui\u00e7\u00e3o assistencial quando do pagamento do sal\u00e1rio do trabalhador e, caso este n\u00e3o deseje mais o desconto, deve se dirigir at\u00e9 a entidade sindical para apresentar sua carta de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves A volta da contribui\u00e7\u00e3o assistencial No dia 11 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o assistencial aos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. O novo entendimento est\u00e1 fixado na tese de repercuss\u00e3o geral no Tema 935 e determina que: \u201c\u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o, por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletivos, de contribui\u00e7\u00f5es […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3777,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[272,1],"tags":[643],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3775"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3775"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3778,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3775\/revisions\/3778"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3777"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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