{"id":3780,"date":"2023-10-02T18:42:54","date_gmt":"2023-10-02T21:42:54","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3780"},"modified":"2023-10-02T18:42:55","modified_gmt":"2023-10-02T21:42:55","slug":"empregada-gestante-tem-reconhecida-sua-estabilidade-no-contrato-de-experiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/empregada-gestante-tem-reconhecida-sua-estabilidade-no-contrato-de-experiencia\/","title":{"rendered":"Empregada gestante tem reconhecida sua estabilidade no contrato de experi\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Empregada gestante tem reconhecida sua estabilidade no contrato de experi\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que a empregada gestante n\u00e3o pode ser dispensada sem justo motivo, lhe conferindo estabilidade em seu emprego at\u00e9 05 meses da data do nascimento da crian\u00e7a nos contratos por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas e quanto a empregada que engravida durante o contrato de experi\u00eancia? Tem ela a mesma estabilidade?<\/p>\n\n\n\n<p>Em julgamento recente, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a estabilidade da empregada gestante durante o contrato de experi\u00eancia, condenando o antigo empregador a indeniz\u00e1-la com o pagamento dos sal\u00e1rios desde a data do t\u00e9rmino do contrato at\u00e9 os cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o entendimento do TST, o contrato de experi\u00eancia, ainda que firmado pelo prazo m\u00e1ximo de 90 dias, em sua ess\u00eancia \u00e9 um contrato por prazo indeterminado. Isso porque \u00e9 destinado a verificar a aptid\u00e3o do empregado para exercer determinada fun\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>E, ainda, consta do v. ac\u00f3rd\u00e3o que a estabilidade gestante \u00e9 uma norma de ordem p\u00fablica, que visa garantir a prote\u00e7\u00e3o do nascituro, sendo, assim, irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>O Ministro relator, Alberto Bastos Balazeiro, em sua decis\u00e3o disp\u00f5e que, de acordo com a tese consolidada pelo TST, somente n\u00e3o se aplica a estabilidade gestante para os contratos tempor\u00e1rios, disciplinado pela Lei n.\u00ba 6.019\/74.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o \u00e9 permitido dispensar a empregada gestante sem justa causa no contrato de experi\u00eancia. Assim, uma vez que o empregador tome conhecimento da condi\u00e7\u00e3o de gestante de sua empregada, deve manter o seu contrato ativo at\u00e9 pelo menos cinco meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, sob pena de ter que indeniz\u00e1-la de todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves<br>S\u00f3cia \/&nbsp;Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empregada gestante tem reconhecida sua estabilidade no contrato de experi\u00eancia A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que a empregada gestante n\u00e3o pode ser dispensada sem justo motivo, lhe conferindo estabilidade em seu emprego at\u00e9 05 meses da data do nascimento da crian\u00e7a nos contratos por prazo indeterminado. Mas e quanto a empregada que engravida durante o contrato [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3781,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3780"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3780\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3782,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3780\/revisions\/3782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}