{"id":3786,"date":"2023-10-12T09:00:00","date_gmt":"2023-10-12T12:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3786"},"modified":"2023-10-09T13:36:04","modified_gmt":"2023-10-09T16:36:04","slug":"a-protecao-de-dados-de-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/a-protecao-de-dados-de-menores\/","title":{"rendered":"A prote\u00e7\u00e3o de dados de menores"},"content":{"rendered":"<p><strong>A prote\u00e7\u00e3o de dados de menores<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Em homenagem ao Dia das Crian\u00e7as, iremos abordar sobre um assunto extremamente importante atualmente: a prote\u00e7\u00e3o de dados dos menores.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2023, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados editou o Enunciado CD\/ANPD N\u00ba 1, para deixar claro que as hip\u00f3teses de tratamento de dados infantis dever\u00e3o observar sempre o melhor interesse do menor, analisando o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) destina uma Sess\u00e3o inteira somente para regulamentar as garantias e cuidados para com o tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de todos os requisitos normais para coleta e armazenamento de dados, deve-se observar um pressuposto muito relevante quando se trata de dados de menores: o consentimento espec\u00edfico de, pelo menos, um dos pais ou respons\u00e1vel legal. Mas este pressuposto pode ser mitigado, se a coleta de informa\u00e7\u00f5es for necess\u00e1ria para contatar os pais ou respons\u00e1vel, n\u00e3o podendo ser repassadas \u00e0 terceiro; ent\u00e3o vamos a um exemplo pr\u00e1tico: se uma crian\u00e7a se perder em um shopping, \u00e9 poss\u00edvel que os seguran\u00e7as coletem seus dados sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis, justamente para tentar procur\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n<p>Considerando que as crian\u00e7as s\u00e3o muito mais vulner\u00e1veis, \u00e9 totalmente proibido condicionar a sua coleta de dados \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em jogos, aplica\u00e7\u00f5es de internet ou outras atividades que poderiam influenciar a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>As informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de dados dever\u00e3o ser fornecidas de maneira especialmente simples, clara e acess\u00edvel, consideradas as caracter\u00edsticas f\u00edsicas e intelectuais do titular, podendo ser utilizados at\u00e9 recursos audiovisuais, proporcionando informa\u00e7\u00f5es adequadas ao entendimento da crian\u00e7a e dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, seja em ambiente escolar, lazer, ou at\u00e9 mesmo quando os empregadores precisam de informa\u00e7\u00f5es sobre os dependentes do funcion\u00e1rio, \u00e9 muito importante que esses cuidados adicionais com os dados dos menores sejam tomados.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados das crian\u00e7as s\u00e3o legalmente considerados sens\u00edveis. Isso significa que qualquer tratamento inadequado pode causar danos muito maiores e as consequ\u00eancias ser\u00e3o muito mais r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? O Cordeiro &amp; Gon\u00e7alves pode esclarecer!<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Giovanna Raquel In\u00e1cio<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A prote\u00e7\u00e3o de dados de menores Em homenagem ao Dia das Crian\u00e7as, iremos abordar sobre um assunto extremamente importante atualmente: a prote\u00e7\u00e3o de dados dos menores. Em 2023, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados editou o Enunciado CD\/ANPD N\u00ba 1, para deixar claro que as hip\u00f3teses de tratamento de dados infantis dever\u00e3o observar sempre [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3787,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[379,329],"tags":[652,287,375,267,651,356,444,331,330,391,537,610],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3786"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3786"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3786\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3788,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3786\/revisions\/3788"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3786"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3786"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3786"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}