{"id":3792,"date":"2023-10-11T16:00:20","date_gmt":"2023-10-11T19:00:20","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3792"},"modified":"2023-10-11T16:00:21","modified_gmt":"2023-10-11T19:00:21","slug":"comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-e-de-assedio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-e-de-assedio\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 4.219 de 20\/12\/2022, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MPT), alterou o nome da \u201cComiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes\u201d para \u201cComiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio\u201d. Assim, a antiga CIPA passa a ser chamada de CIPAA.<\/p>\n\n\n\n

E o que mudou?<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, as empresas que possuem a obrigatoriedade de instituir a CIPAA, nos termos da Norma Regulamentadora \u2013 NR5, ou seja, aquelas que contam com mais de 20 funcion\u00e1rios, devem tamb\u00e9m incluir \u201cregras de conduta a respeito do ass\u00e9dio sexual e de outras formas de viol\u00eancia nas normas internas da empresa, com ampla divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado aos empregados e \u00e0s empregadas\u201d.<\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio, tamb\u00e9m, que a empresa possua canais para que o trabalhador fa\u00e7a sua den\u00fancia, garantindo, inclusive, o direito ao anonimato.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, dever\u00e1 ser feita uma investiga\u00e7\u00e3o para se constatar a veracidade dos fatos relatados e, uma vez comprovado que o epis\u00f3dio realmente aconteceu, \u00e9 imprescind\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aos respons\u00e1veis diretos e indiretos pelos atos, assim como dos procedimentos legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Outra determina\u00e7\u00e3o extremamente importante \u00e9 o dever da empresa em realizar a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de seus empregados, pelo menos uma vez ao ano. Tais a\u00e7\u00f5es devem tratar de temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no mundo empresarial. E ainda, devem ser apresentadas em formatos acess\u00edveis para garantir uma m\u00e1xima efetividade entre os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

Cabe ao empregador incentivar e promover a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio entre todos os colaboradores, sendo que nas a\u00e7\u00f5es devem participar todos os empregados e prestadores de servi\u00e7os, independentemente de cargo, qualifica\u00e7\u00e3o e n\u00edvel hier\u00e1rquico.<\/p>\n\n\n\n

Proporcionar um ambiente de trabalho saud\u00e1vel \u00e9 requisito necess\u00e1rio e fundamental para garantir o bem-estar e a boa sa\u00fade mental do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Sa\u00fade Mental (10 de outubro) \u00e9 importante verificar se todas as medidas poss\u00edveis est\u00e3o sendo tomadas, a fim de evitar danos psicol\u00f3gicos ao trabalhador e problemas judiciais para o empregador.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n

Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves
S\u00f3cia \/ Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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