{"id":3806,"date":"2023-11-01T21:41:39","date_gmt":"2023-11-02T00:41:39","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3806"},"modified":"2023-11-01T21:41:40","modified_gmt":"2023-11-02T00:41:40","slug":"meu-empregado-faleceu-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/meu-empregado-faleceu-e-agora\/","title":{"rendered":"Meu empregado faleceu. E agora?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Meu empregado faleceu. E agora?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Muitos empres\u00e1rios ficam em d\u00favida quanto a quais verbas rescis\u00f3rias devem ser pagas em caso de falecimento de seu colaborador. Outro questionamento muito relevante \u00e9 saber quem deve receber as verbas rescis\u00f3rias do empregado falecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante pontuarmos, que uma vez que o contrato de trabalho tem como caracter\u00edstica a pessoalidade do contratado, quando o empregado vem a \u00f3bito, o contrato se extingue imediatamente. Assim, a baixa do contrato de trabalho \u00e9 feita na data do falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o as verbas rescis\u00f3rias, o empregador deve satisfazer o pagamento daquelas que s\u00e3o devidas decorrentes do pedido de demiss\u00e3o, quais sejam: saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas acrescidas do ter\u00e7o, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e libera\u00e7\u00e3o de guias para soerguimento do saldo existente a t\u00edtulo de FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, n\u00e3o h\u00e1 o desconto do aviso-pr\u00e9vio, mesmo que n\u00e3o tenha sido cumprido. E mais, n\u00e3o \u00e9 devida a entrega das guias do seguro-desemprego, pois este benef\u00edcio \u00e9 um direito pessoal e intransfer\u00edvel do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>E para quem o empregador deve pagar todas essas verbas?<\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento deve ser feito para os dependentes constantes da declara\u00e7\u00e3o emitida pelo INSS ou seus sucessores legais. Em caso de d\u00favida quanto a exist\u00eancia de outros herdeiros, a empresa deve fazer o pagamento atrav\u00e9s de dep\u00f3sito judicial vinculado a uma a\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento. Este procedimento \u00e9 muito importante para evitar que o pagamento seja feito para a pessoa errada, o que pode gerar a obriga\u00e7\u00e3o de novo pagamento por parte da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>E quanto ao prazo?<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como nas demais hip\u00f3teses de rescis\u00e3o, o pagamento deve ser feito em at\u00e9 10 dias da data do falecimento, sob pena de pagamento da multa no valor de um sal\u00e1rio, prevista no artigo 477, \u00a78\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves<br>S\u00f3cia \/&nbsp;Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Meu empregado faleceu. E agora? Muitos empres\u00e1rios ficam em d\u00favida quanto a quais verbas rescis\u00f3rias devem ser pagas em caso de falecimento de seu colaborador. Outro questionamento muito relevante \u00e9 saber quem deve receber as verbas rescis\u00f3rias do empregado falecido. Importante pontuarmos, que uma vez que o contrato de trabalho tem como caracter\u00edstica a pessoalidade [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3806"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3808,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3806\/revisions\/3808"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}