{"id":3829,"date":"2024-02-07T11:52:32","date_gmt":"2024-02-07T14:52:32","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3829"},"modified":"2024-02-07T11:52:32","modified_gmt":"2024-02-07T14:52:32","slug":"alteracoes-de-prenome-sobrenome-e-genero-pela-via-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/alteracoes-de-prenome-sobrenome-e-genero-pela-via-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es de prenome, sobrenome e g\u00eanero pela via extrajudicial"},"content":{"rendered":"<p><strong>Altera\u00e7\u00f5es de prenome, sobrenome e g\u00eanero pela via extrajudicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito importante que as pessoas se identifiquem com seu prenome (primeiro nome), sobrenome e g\u00eanero. Por isso, caso o cidad\u00e3o esteja insatisfeito com tais caracter\u00edsticas, a lei autoriza que possam ser alterados pela via judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 14.382\/22 elenca as hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o que podem ser realizadas diretamente pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Altera\u00e7\u00e3o at\u00e9 15 dias depois do registro de nascimento =<\/strong> por exemplo, se apenas um dos genitores compareceu ao Cart\u00f3rio para registrar o filho rec\u00e9m-nascido, o outro que n\u00e3o compareceu e est\u00e1 descontente com o nome que foi registrado, pode se opor ao primeiro registro; se nesta oposi\u00e7\u00e3o ambos acabarem concordando com a altera\u00e7\u00e3o, o registro \u00e9 corrigido pelo Cart\u00f3rio, mas se n\u00e3o houver concord\u00e2ncia, \u00e9 necess\u00e1rio que a situa\u00e7\u00e3o seja remetida ao Ju\u00edzo competente, conforme a legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Altera\u00e7\u00e3o de prenome, depois de atingir 18 anos =<\/strong> se for para alterar apenas o primeiro nome, sem retificar o g\u00eanero, \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo a qualquer tempo, depois de completar a maioridade, por requerimento pessoal ou atrav\u00e9s de procurador com poderes espec\u00edficos. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um motivo para esta altera\u00e7\u00e3o e ela s\u00f3 pode ser realizada uma \u00fanica vez pela via extrajudicial, sendo que para uma segunda altera\u00e7\u00e3o ou desconstitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Altera\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero =<\/strong> al\u00e9m de ter que possuir 18 anos completos, para esta altera\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa tenha a plena capacidade civil. Caso a pessoa seja relativa ou totalmente incapaz, \u00e9 poss\u00edvel efetuar a retifica\u00e7\u00e3o de prenome e g\u00eanero, mas somente pela via judicial. \u00c9 poss\u00edvel incluir e excluir agnomes indicativos de g\u00eanero e descend\u00eancia (por exemplo, \u201cJ\u00fanior\u201d), mas nesta op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mudar o sobrenome. Uma observa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que se, por exemplo, o pai alterou o prenome e g\u00eanero e agora quer mudar as certid\u00f5es do filho, para constar as suas referidas altera\u00e7\u00f5es de prenome e g\u00eanero: nesta situa\u00e7\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o deste filho \u00e9 um requisito essencial para a averba\u00e7\u00e3o do registro; e o mesmo vale para constar as altera\u00e7\u00f5es em certid\u00e3o de casamento; se n\u00e3o existirem estes consentimentos, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li><strong>Altera\u00e7\u00e3o de sobrenome =<\/strong> n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter atingido a maioridade e pode ser por requerimento pessoal ou atrav\u00e9s de procurador com poderes espec\u00edficos. Lembrando que, se o solicitante for menor de idade, os genitores precisam concordar e se o solicitante for maior de 12 anos, ele mesmo precisa consentir, tamb\u00e9m. A lei autoriza a inclus\u00e3o de sobrenome, mas n\u00e3o a exclus\u00e3o; sendo assim, se a pessoa quiser retirar o sobrenome familiar de seus registros, \u00e9 necess\u00e1rio procurar um advogado para entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 poss\u00edvel um enteado averbar o sobrenome do padrasto ou da madrasta, desde que motivadamente e com concord\u00e2ncia deles, mas o sobrenome biol\u00f3gico deve ser mantido.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida ou precisa de uma assessoria jur\u00eddica para realizar algum dos procedimentos acima? Entre em contato conosco!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Giovanna Raquel In\u00e1cio<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Altera\u00e7\u00f5es de prenome, sobrenome e g\u00eanero pela via extrajudicial \u00c9 muito importante que as pessoas se identifiquem com seu prenome (primeiro nome), sobrenome e g\u00eanero. 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