{"id":3833,"date":"2024-02-15T16:25:08","date_gmt":"2024-02-15T19:25:08","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3833"},"modified":"2024-02-15T16:25:09","modified_gmt":"2024-02-15T19:25:09","slug":"como-funciona-a-autorizacao-de-viagem-de-crianca-e-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/como-funciona-a-autorizacao-de-viagem-de-crianca-e-adolescente\/","title":{"rendered":"Como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de crian\u00e7a e adolescente?"},"content":{"rendered":"

Como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de crian\u00e7a e adolescente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo de f\u00e9rias sempre surge um questionamento dos pais ou respons\u00e1veis: \u00c9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que meu filho possa viajar, seja desacompanhado ou na companhia de um genitor?<\/p>\n\n\n\n

O escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves esclarece essas quest\u00f5es para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Em que situa\u00e7\u00f5es a autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 dispensada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 a aus\u00eancia de exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pelo juiz em viagens de crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos quando:<\/p>\n\n\n\n

  1. Viajarem para local em at\u00e9 100km de sua resid\u00eancia, devendo ser na mesma regi\u00e3o metropolitana;<\/li>
  2. Viajarem na companhia dos av\u00f3s, irm\u00e3os maiores, tios ou sobrinhos, comprovando atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o o parentesco;<\/li>
  3. Acompanhados de pessoa maior com autoriza\u00e7\u00e3o dos genitores ou respons\u00e1vel legal, por meio de documento particular com firma reconhecida ou escritura p\u00fablica;<\/li>
  4. Desacompanhados, autorizados por qualquer de seus genitores ou respons\u00e1vel por meio de escritura p\u00fablica ou documento particular com firma reconhecida.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    E no caso de viagens internacionais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Caso haja o interesse de viajar para fora do pa\u00eds, estando a crian\u00e7a ou o adolescente acompanhado de um dos genitores<\/strong>, o outro precisa, necessariamente, autorizar atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica ou documento particular com firma reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 no caso de os infantes estarem desacompanhados ou acompanhados por terceiro<\/strong>, a autoriza\u00e7\u00e3o deve ser feita por ambos os pais ou respons\u00e1vel legal, por escritura p\u00fablica ou documento particular com firma reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 poss\u00edvel autorizar no pr\u00f3prio passaporte a viagem de crian\u00e7a e adolescente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    H\u00e1, ainda, a possibilidade, atrav\u00e9s de requerimento no site da Pol\u00edcia Federal, para que os pais possam autorizar no pr\u00f3prio passaporte que o filho viaje acompanhado de um dos pais indistintamente ou desacompanhado.<\/p>\n\n\n\n

    Tal previs\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para viagens dentro e fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

    Quando \u00e9 necess\u00e1ria expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial para viajar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1ria somente nos casos em que h\u00e1 um obst\u00e1culo, como um conflito entre um dos pais para autoriz\u00e1-la, n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o de um dos genitores, entre outros. Trata-se, portanto, de casos peculiares, onde torna-se fundamental a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    E nos casos de maiores de 16 anos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Em territ\u00f3rio nacional, fica autorizado ao adolescente maior de 16 anos a autoriza\u00e7\u00e3o para viajar desacompanhado.<\/p>\n\n\n\n

    J\u00e1 no que diz respeito \u00e0 viagem internacional, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1vel legal caso esteja desacompanhado, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica ou documento particular com firma reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

    Se estiver acompanhado de um dos genitores, o outro necessariamente precisa autorizar, atrav\u00e9s da documenta\u00e7\u00e3o descrita acima.<\/p>\n\n\n\n

    Ficou com alguma d\u00favida? A equipe do escrit\u00f3rio Cordeiro & Gon\u00e7alves est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarec\u00ea-las! <\/p>\n\n\n\n

    Gabriela Zucco da Silva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Lawyer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    OAB\/SP 504.338<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem de crian\u00e7a e adolescente? No per\u00edodo de f\u00e9rias sempre surge um questionamento dos pais ou respons\u00e1veis: \u00c9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para que meu filho possa viajar, seja desacompanhado ou na companhia de um genitor? O escrit\u00f3rio de advocacia Cordeiro & Gon\u00e7alves esclarece essas quest\u00f5es para voc\u00ea! Em que […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3834,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[310],"tags":[675,676,677,674,673,678,672],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3833"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3833"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3833\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3835,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3833\/revisions\/3835"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3833"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3833"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3833"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}