{"id":3890,"date":"2024-10-05T11:00:51","date_gmt":"2024-10-05T14:00:51","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3890"},"modified":"2024-10-04T14:07:44","modified_gmt":"2024-10-04T17:07:44","slug":"eleicoes-municipais-e-os-36-anos-da-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/eleicoes-municipais-e-os-36-anos-da-constituicao-federal\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es Municipais e os 36 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"

Elei\u00e7\u00f5es municipais e os 36 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O dia 5 de outubro marca uma data de grande relev\u00e2ncia hist\u00f3rica do Brasil: a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Este importante documento, tamb\u00e9m conhecido como \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, foi um marco da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ocorrida ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de regime militar. Ela trouxe n\u00e3o s\u00f3 o restabelecimento dos direitos civis e pol\u00edticos, como o direito ao voto livre e peri\u00f3dico, mas tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o de garantias sociais, que transformaram profundamente o panorama jur\u00eddico e institucional brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Neste final de semana ocorrem as Elei\u00e7\u00f5es Municipais, deixando a rela\u00e7\u00e3o entre a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e o exerc\u00edcio da democracia ainda mais evidente. As elei\u00e7\u00f5es, garantidas e regulamentadas pelo texto constitucional, s\u00e3o uma oportunidade crucial para que o povo exer\u00e7a sua soberania, elegendo seus representantes e participando ativamente do processo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para cidad\u00e3os entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa de voto \u00e9 um mecanismo de exce\u00e7\u00e3o, que permite aos eleitores que n\u00e3o puderem comparecer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, justificarem sua aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Caso o cidad\u00e3o cujo voto \u00e9 obrigat\u00f3rio n\u00e3o participe das elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o justifique seu voto dentro do prazo estabelecido, dever\u00e1 pagar uma multa e enquanto o eleitor estiver em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral, ele fica sujeito a uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es, como por exemplo a impossibilidade de: obter passaporte ou carteira de identidade, de obter empr\u00e9stimos em bancos p\u00fablicos e de renovar matr\u00edcula em institui\u00e7\u00f5es de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n

Se o eleitor deixar de votar em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas (considerando-se cada turno como uma elei\u00e7\u00e3o), n\u00e3o justificar sua aus\u00eancia e nem pagar a multa, seu t\u00edtulo de eleitor \u00e9 cancelado.<\/p>\n\n\n\n

O direito ao voto \u00e9 uma conquista que deve ser valorizada e exercida de forma consciente. Por meio da escolha de seus governantes, o cidad\u00e3o contribui diretamente para o desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e para a melhoria da qualidade de vida em suas cidades.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o deixe de participar das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024!<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? Entre em contato conosco.<\/p>\n\n\n\n

Giovanna Raquel In\u00e1cio<\/strong>
Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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