{"id":3919,"date":"2025-04-15T17:16:15","date_gmt":"2025-04-15T20:16:15","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3919"},"modified":"2025-04-15T17:17:34","modified_gmt":"2025-04-15T20:17:34","slug":"trabalho-em-feriados-pagamento-compensacao-e-exigencia-de-intermediacao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/trabalho-em-feriados-pagamento-compensacao-e-exigencia-de-intermediacao-sindical\/","title":{"rendered":"Trabalho em feriados: pagamento, compensa\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de intermedia\u00e7\u00e3o sindical"},"content":{"rendered":"<p><strong>Trabalho em feriados: pagamento, compensa\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de intermedia\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece, como regra geral, que o empregado tem direito ao descanso em feriados civis e religiosos, conforme previsto no artigo 7\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, especialmente em casos de atividades que, por sua natureza, n\u00e3o podem ser interrompidas.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Quando o trabalho em feriado ocorre de forma autorizada, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea duas possibilidades quanto \u00e0 forma de compensa\u00e7\u00e3o: o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou a concess\u00e3o de folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Como regra, a escolha entre uma forma e outra depende da pol\u00edtica interna do empregador (sendo normalmente estipulado em acordo individual).<br><\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, em alguns casos, depende de estipula\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da categoria sindical.<br>A partir de 1\u00b0 de julho de 2025, come\u00e7ar\u00e1 a valer a nova regra estabelecida pela Portaria n\u00b0 3.665\/2023 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), para o trabalho aos domingos e feriados, para os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os no geral. Tal Portaria determina que diversas destas categorias passar\u00e3o a exigir negocia\u00e7\u00f5es entre empregadores e representantes dos trabalhadores (Sindicatos).<\/p>\n\n\n\n<p><br>\u00c9 importante ressaltar que o descumprimento dessas regras pode acarretar consequ\u00eancias jur\u00eddicas para a empresa. Portanto, o respeito \u00e0s normas que regulam o trabalho em feriados \u00e9 fundamental para evitar passivos trabalhistas e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Entre em contato.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Giovanna Raquel In\u00e1cio<br>Advogada \u2013 OAB\/SP 462.145<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalho em feriados: pagamento, compensa\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de intermedia\u00e7\u00e3o sindical A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece, como regra geral, que o empregado tem direito ao descanso em feriados civis e religiosos, conforme previsto no artigo 7\u00ba, inciso XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, especialmente em casos de [&hellip;]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3920,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[272],"tags":[287,375,267,291,348,298,409,281,273,364,731,730,295,465],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3919"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3919"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3919\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3923,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3919\/revisions\/3923"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3920"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3919"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3919"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3919"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}