{"id":3959,"date":"2025-09-26T10:38:08","date_gmt":"2025-09-26T13:38:08","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3959"},"modified":"2025-09-26T10:38:09","modified_gmt":"2025-09-26T13:38:09","slug":"setembro-verde-e-o-direito-ao-trabalho-da-pessoa-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/setembro-verde-e-o-direito-ao-trabalho-da-pessoa-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Setembro Verde e o Direito ao Trabalho da Pessoa com Defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Setembro Verde e o Direito ao Trabalho da Pessoa com Defici\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Setembro Verde \u00e9 um m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia, fortalecendo debates e iniciativas que buscam a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos. Trata-se de uma campanha que visa dar visibilidade \u00e0 luta contra o preconceito e promover uma sociedade mais justa, acess\u00edvel e inclusiva.<\/p>\n\n\n\n

Um dos direitos fundamentais assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 o direito ao trabalho. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 garante, em seu artigo 7\u00ba, igualdade de oportunidades para todos, vedando qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Complementarmente, a Lei n\u00ba 8.213\/91, conhecida pela \u201cLei de Cotas\u201d, determina que empresas com 100 ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com defici\u00eancia. Essa obriga\u00e7\u00e3o legal \u00e9 um importante instrumento de inclus\u00e3o, pois busca romper barreiras hist\u00f3ricas que afastaram essas pessoas do mercado formal de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a inclus\u00e3o profissional n\u00e3o se resume apenas ao cumprimento de cotas. \u00c9 fundamental que as empresas promovam ambientes acess\u00edveis, com adapta\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas, tecnol\u00f3gicas e atitudinais, al\u00e9m de programas de capacita\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de equipes. A acessibilidade deve ser vista como um investimento e n\u00e3o como um custo, pois possibilita que talentos diversos contribuam para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, com o crescente n\u00famero de diagn\u00f3sticos de pessoas neurodivergentes, a inclus\u00e3o e a acessibilidade devem ter seu entendimento expandido, a fim de garantir o direito daqueles que possuem as chamadas \u201cdefici\u00eancias invis\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU, incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro com status constitucional, refor\u00e7a que o trabalho digno e acess\u00edvel \u00e9 um direito humano. Isso significa que cada pessoa deve ter condi\u00e7\u00f5es de exercer sua profiss\u00e3o em igualdade de oportunidades, recebendo tratamento respeitoso e reconhecimento por suas capacidades.<\/p>\n\n\n\n

O Setembro Verde nos convida, portanto, a refletir: n\u00e3o basta abrir vagas; \u00e9 preciso construir uma cultura inclusiva que valorize as diferen\u00e7as. Empresas, governo e sociedade devem atuar em conjunto para que o trabalho da pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o seja apenas um direito formal, mas uma realidade efetiva e transformadora.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que cumprir a lei, a inclus\u00e3o \u00e9 um ato de cidadania que fortalece a diversidade, a empatia e a justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n

Patr\u00edcia Battistone Cordeiro Gon\u00e7alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogada \u2013 OAB\/SP 331.540<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setembro Verde e o Direito ao Trabalho da Pessoa com Defici\u00eancia O Setembro Verde \u00e9 um m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a inclus\u00e3o social das pessoas com defici\u00eancia, fortalecendo debates e iniciativas que buscam a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos. Trata-se de uma campanha que visa dar visibilidade \u00e0 luta contra o preconceito e promover uma […]<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":3960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[379],"tags":[554],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3959"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3959"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3961,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3959\/revisions\/3961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}