{"id":3969,"date":"2025-10-10T13:08:45","date_gmt":"2025-10-10T16:08:45","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=3969"},"modified":"2025-10-10T13:08:45","modified_gmt":"2025-10-10T16:08:45","slug":"dia-nacional-de-luta-contra-a-violencia-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dia-nacional-de-luta-contra-a-violencia-a-mulher\/","title":{"rendered":"Dia Nacional de Luta Contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher"},"content":{"rendered":"<p><strong>Dia Nacional de Luta Contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No Dia Nacional de Luta contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher, \u00e9 essencial refletir sobre as diversas formas de agress\u00e3o que atingem as mulheres, ultrapassando os limites da vida dom\u00e9stica e alcan\u00e7ando o ambiente de trabalho. A viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, sexual e patrimonial causa impactos profundos na vida da v\u00edtima, comprometendo n\u00e3o apenas sua seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m sua autonomia financeira e estabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, as consequ\u00eancias frequentemente se estendem ao \u00e2mbito laboral. Diante desse cen\u00e1rio, a Lei Maria da Penha prev\u00ea a possibilidade de afastamento do trabalho como medida protetiva, sem preju\u00edzo do v\u00ednculo empregat\u00edcio e da remunera\u00e7\u00e3o, pelo prazo de at\u00e9 seis meses. Essa previs\u00e3o legal, expressa no artigo 9\u00ba, \u00a72\u00ba, inciso II, reconhece que a mulher precisa de tempo e seguran\u00e7a para se reestruturar, longe do agressor e de situa\u00e7\u00f5es que possam coloc\u00e1-la em risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o afastamento deve ser concedido por decis\u00e3o judicial, mediante requerimento da v\u00edtima ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende que esse per\u00edodo \u00e9 equiparado a uma situa\u00e7\u00e3o de incapacidade laborativa, sendo os primeiros quinze dias custeados pelo empregador, e o restante, quando necess\u00e1rio, pelo INSS, por meio do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Essa interpreta\u00e7\u00e3o busca garantir que o direito da v\u00edtima n\u00e3o se torne apenas uma previs\u00e3o te\u00f3rica, mas uma prote\u00e7\u00e3o efetiva e acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, o instituto ainda enfrenta obst\u00e1culos significativos. Muitas mulheres desconhecem esse direito ou temem repres\u00e1lias ao exerc\u00ea-lo. H\u00e1 tamb\u00e9m varia\u00e7\u00f5es na interpreta\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da burocracia que pode retardar a concess\u00e3o da medida. Soma-se a isso o estigma que ainda persiste em alguns ambientes de trabalho, onde a v\u00edtima \u00e9 vista com desconfian\u00e7a ou \u00e9 penalizada indiretamente por sua aus\u00eancia, o que configura uma nova forma de viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, o papel da advocacia \u00e9 fundamental. Cabe ao profissional do Direito garantir que essas mulheres tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e que seus direitos sejam efetivamente aplicados. \u00c9 dever do advogado orientar, requerer medidas protetivas adequadas e fiscalizar o cumprimento das garantias legais, promovendo um ambiente de acolhimento e seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso incentivar pol\u00edticas internas nas empresas que reconhe\u00e7am a viol\u00eancia contra a mulher como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e direito humano, e n\u00e3o como problema particular.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste dia de conscientiza\u00e7\u00e3o, o compromisso da sociedade deve ser o de romper o sil\u00eancio e transformar a dor em for\u00e7a. O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o se faz apenas com leis, mas com empatia, acolhimento e a\u00e7\u00e3o. O afastamento do trabalho \u00e9 mais do que uma medida jur\u00eddica: \u00e9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o e dignidade, que permite \u00e0 mulher reconstruir sua vida com seguran\u00e7a e esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Silenciar n\u00e3o salva. Agir com coragem e garantir direitos \u00e9 o primeiro passo para construir uma sociedade verdadeiramente justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Mait\u00ea Bressan Soares Bariotto<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dia Nacional de Luta Contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher No Dia Nacional de Luta contra a Viol\u00eancia \u00e0 Mulher, \u00e9 essencial refletir sobre as diversas formas de agress\u00e3o que atingem as mulheres, ultrapassando os limites da vida dom\u00e9stica e alcan\u00e7ando o ambiente de trabalho. 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