{"id":4019,"date":"2026-06-15T16:50:08","date_gmt":"2026-06-15T19:50:08","guid":{"rendered":"http:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/?p=4019"},"modified":"2026-06-15T16:50:09","modified_gmt":"2026-06-15T19:50:09","slug":"dia-mundial-da-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cordeiroegoncalves.com.br\/en\/dia-mundial-da-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA"},"content":{"rendered":"

DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

       A viol\u00eancia contra a pessoa idosa constitui um grave problema social e de sa\u00fade p\u00fablica, frequentemente ignorado pela sociedade. Embora muitas pessoas associem esse fen\u00f4meno apenas \u00e0s agress\u00f5es f\u00edsicas, ele se manifesta de diversas formas, como viol\u00eancia psicol\u00f3gica, financeira, institucional, sexual, medicamentosa, al\u00e9m da neglig\u00eancia e do abandono.<\/p>\n\n\n\n

       Tais pr\u00e1ticas representam viola\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais das pessoas idosas e comprometem sua dignidade, autonomia, seguran\u00e7a e qualidade de vida. O envelhecimento populacional vivenciado pelo Brasil torna ainda mais urgente a necessidade de ampliar o debate sobre o tema, promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade quanto \u00e0 import\u00e2ncia do respeito e da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n\n\n\n

       Diante dessa realidade, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro estabeleceu mecanismos espec\u00edficos para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa idosa. O principal instrumento normativo \u00e9 o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003), que representa um importante avan\u00e7o na concretiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n

       O artigo 3\u00ba do Estatuto determina que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do poder p\u00fablico assegurar \u00e0 pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania, \u00e0 liberdade, \u00e0 dignidade, ao respeito e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

       Al\u00e9m disso, o artigo 4\u00ba estabelece que nenhuma pessoa idosa ser\u00e1 objeto de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade ou opress\u00e3o, sendo punido, na forma da lei, todo atentado aos seus direitos decorrente de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o. O Estatuto tamb\u00e9m refor\u00e7a que \u00e9 dever de todos prevenir a amea\u00e7a ou a viola\u00e7\u00e3o desses direitos, atribuindo responsabilidade n\u00e3o apenas ao Estado, mas tamb\u00e9m \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 coletividade.<\/p>\n\n\n\n

       Nesse sentido, a prote\u00e7\u00e3o da pessoa idosa deixa de ser compreendida como uma quest\u00e3o privada, tornando-se um compromisso social pautado na solidariedade intergeracional e na promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

       Ademais, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a obrigatoriedade da comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes sempre que houver suspeita ou conhecimento de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a pessoa idosa. Essa determina\u00e7\u00e3o demonstra que o enfrentamento dos maus-tratos depende da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, dos profissionais que atuam na rede de prote\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria sociedade civil. O sil\u00eancio e a omiss\u00e3o contribuem para a continuidade das agress\u00f5es, enquanto a den\u00fancia possibilita a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n\n\n\n

       Portanto, combater a viol\u00eancia contra a pessoa idosa exige mais do que a aplica\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas existentes. \u00c9 necess\u00e1rio promover mudan\u00e7as culturais que valorizem o envelhecimento, combatam o preconceito et\u00e1rio e fortale\u00e7am os v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios. Garantir que as pessoas idosas vivam com respeito, autonomia e seguran\u00e7a significa reconhecer sua trajet\u00f3ria de vida, sua import\u00e2ncia social e sua condi\u00e7\u00e3o de sujeitos plenos de direitos.<\/p>\n\n\n\n

       A constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e inclusiva passa, inevitavelmente, pelo compromisso coletivo de proteger aqueles que contribu\u00edram para a forma\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es presentes e que merecem envelhecer com dignidade.<\/p>\n\n\n\n

Ficou com alguma d\u00favida? Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir e esclarecer este tema.<\/p>\n\n\n\n

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Isadora Rodrigues Vischi<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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