Dia dos Professores Neste Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, o escritório Cordeiro & Gonçalves Sociedade de Advogados reconhece a importância dos educadores na construção do futuro. Essa data não apenas homenageia os educadores, mas também destaca o direito à educação, garantido pela Constituição Federal de 1988. O Estado tem a responsabilidade de […]
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Eleições municipais e os 36 anos da Constituição Federal O dia 5 de outubro marca uma data de grande relevância histórica do Brasil: a promulgação da Constituição de 1988. Este importante documento, também conhecido como “Constituição Cidadã”, foi um marco da redemocratização do país, ocorrida após mais de duas décadas de regime militar. Ela trouxe […]
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Dia Internacional dos Animais – Guarda/Custódia de bichos de estimação Na data de 04 de outubro, comemora-se o dia internacional dos animais. Com a recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) reconhecendo a guarda compartilhada de cães, faz-se necessário abordar o assunto e sanar dúvidas. Em relacionamentos conjugais, é muito […]
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NOVIDADE: agora é possível fazer procedimentos em Cartório, mesmo com menores de idade envolvidos A partir de setembro de 2024, no estado de São Paulo, é possível lavrar escrituras públicas extrajudiciais, mesmo em casos que haja menor de 18 anos envolvido. Antes, somente era possível realizar inventário em Cartório se não houvesse menores de idade […]
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18 anos da Lei Maria da Penha: Movimento “Não se Cale” Na data de 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos e, com influência desta legislação, surgiu o movimento “Não Se Cale”, que une vozes de diferentes esferas da sociedade com o objetivo de encorajar as mulheres a falarem sobre suas […]
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O que é namoro qualificado? Na data de 12 de junho comemora-se o Dia dos Namorados e, com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves Sociedade de Advogados vem explicar o que é o namoro qualificado, nova condição que descaracteriza o reconhecimento de união estável nos processos judiais. De início, importante frisar que, caso estejam presentes […]
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Selo Empresa Amiga da Mulher A Lei nº 14.682/2023 estabeleceu a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer, valorizar e certificar empresas públicas e privadas que demonstrem um compromisso real e efetivo com a promoção dos direitos das mulheres e a busca pela equidade de gênero no ambiente de trabalho. Para obter […]
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O que é proibido comprar com vale-refeição e vale-alimentação? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não permite que a remuneração do empregado englobe qualquer tipo de pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas, conforme o artigo 458. Ocorre que, ao fornecer alguns benefícios aos colaboradores, as empresas têm que estar atentas para evitar desvirtuar […]
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É notório o aumento no número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o estudo do “Center of Deseases Control and Prevention” (CDC), uma a cada 44 pessoas possui autismo, sendo que no Brasil, há aproximadamente 2 milhões de pessoas, embora muitas ainda não tenham sido diagnosticadas. Desde o ano de 2007, […]
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Regra de transição usada para cálculos de aposentadoria derruba a Revisão da Vida Toda Desde 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava pendente de decidir sobre o Tema 1.102 e Recurso Extraordinário 1.276.977, mais conhecidos como a Revisão da Vida Toda. Após longa discussão sobre o assunto, nesta quinta-feira (21/03), o Órgão julgou as Ações […]
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