32 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor Hoje, 15 de março, é o Dia do Consumidor e dia 11 de março o nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 32 anos de vigência. Para tanto, nós reunimos 32 curiosidades sobre os direitos que o consumidor tem, a fim de conscientizá-los: 1- […]
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Lei do Superendividamento: você sabe o que significa? Em 1º de julho deste ano, foi publicada a lei do superendividamento (Lei Federal nº 14.181/21), que trouxe algumas alterações no Código do Consumidor e no Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. […]
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Dia 15 de março é o Dia do Consumidor! O objetivo por trás da criação desta data foi a de fazer com que todos se lembrem e se comprometam a respeitar as leis que protegem os consumidores, sendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a mais conhecida delas. Em uma relação de consumo é […]
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Juiz entende que consumidor que efetua compra online de loja de pequeno porte, através de plataforma de marketplace, pode responsabilizar ambos vendedores em caso de vício no produto ou serviço O magistrado Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro/SP, decidiu que plataforma que hospeda vendedores de pequeno porte tem responsabilidade […]
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Lei 14.046/20 e seus impactos nas relações consumeristas Em 2020 com a disseminação do vírus Covid-19, o qual ocasionou a pandemia que modificou as relações humanas, é notório que todos os setores da sociedade tiveram que se adaptar. A nova realidade, que trouxe a necessidade de isolamento social para amenizar a disseminação do vírus, fez […]
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