DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLENCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

       A violência contra a pessoa idosa constitui um grave problema social e de saúde pública, frequentemente ignorado pela sociedade. Embora muitas pessoas associem esse fenômeno apenas às agressões físicas, ele se manifesta de diversas formas, como violência psicológica, financeira, institucional, sexual, medicamentosa, além da negligência e do abandono.

       Tais práticas representam violações aos direitos fundamentais das pessoas idosas e comprometem sua dignidade, autonomia, segurança e qualidade de vida. O envelhecimento populacional vivenciado pelo Brasil torna ainda mais urgente a necessidade de ampliar o debate sobre o tema, promovendo a conscientização da sociedade quanto à importância do respeito e da proteção integral à população idosa.

       Diante dessa realidade, o ordenamento jurídico brasileiro estabeleceu mecanismos específicos para assegurar a proteção dos direitos da pessoa idosa. O principal instrumento normativo é o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), que representa um importante avanço na concretização dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.

       O artigo 3º do Estatuto determina que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

       Além disso, o artigo 4º estabelece que nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, sendo punido, na forma da lei, todo atentado aos seus direitos decorrente de ação ou omissão. O Estatuto também reforça que é dever de todos prevenir a ameaça ou a violação desses direitos, atribuindo responsabilidade não apenas ao Estado, mas também à família e à coletividade.

       Nesse sentido, a proteção da pessoa idosa deixa de ser compreendida como uma questão privada, tornando-se um compromisso social pautado na solidariedade intergeracional e na promoção da cidadania.

       Ademais, a legislação brasileira prevê a obrigatoriedade da comunicação às autoridades competentes sempre que houver suspeita ou conhecimento de situações de violência contra a pessoa idosa. Essa determinação demonstra que o enfrentamento dos maus-tratos depende da atuação conjunta dos órgãos públicos, dos profissionais que atuam na rede de proteção e da própria sociedade civil. O silêncio e a omissão contribuem para a continuidade das agressões, enquanto a denúncia possibilita a adoção de medidas de proteção e responsabilização dos autores.

       Portanto, combater a violência contra a pessoa idosa exige mais do que a aplicação das normas jurídicas existentes. É necessário promover mudanças culturais que valorizem o envelhecimento, combatam o preconceito etário e fortaleçam os vínculos familiares e comunitários. Garantir que as pessoas idosas vivam com respeito, autonomia e segurança significa reconhecer sua trajetória de vida, sua importância social e sua condição de sujeitos plenos de direitos.

       A construção de uma sociedade mais justa e inclusiva passa, inevitavelmente, pelo compromisso coletivo de proteger aqueles que contribuíram para a formação das gerações presentes e que merecem envelhecer com dignidade.

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Isadora Rodrigues Vischi