Confraternização de fim de ano da empresa: o funcionário é obrigado a participar? Com a chegada do fim do ano, muitas empresas organizam confraternizações para celebrar conquistas e promover integração entre os colaboradores. No entanto, uma dúvida recorrente surge: o empregado é obrigado a comparecer a esses eventos? Em regra, a participação em confraternizações é […]
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Cota PCD: o compromisso social das empresas e as penalidades por descumprimento A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda é um desafio para muitas organizações e, infelizmente, algumas tratam a reserva legal de vagas como um simples número a ser cumprido, e não como parte de uma responsabilidade social genuína, vindo […]
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TST VALIDA USO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA EM PROCESSOS TRABALHISTAS O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente reconheceu a validade do uso de dados de geolocalização como prova em ações trabalhistas que discutem o pagamento de horas extras. A decisão, noticiada pelo portal Migalhas, marca um avanço importante no entendimento jurídico sobre o uso de […]
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Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, é essencial refletir sobre as diversas formas de agressão que atingem as mulheres, ultrapassando os limites da vida doméstica e alcançando o ambiente de trabalho. A violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial causa impactos profundos […]
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Dia Mundial dos Animais: maus-tratos geram dispensa por justa causa O Dia Mundial dos Animais, que foi celebrado em 4 de outubro, nos convida a refletir não apenas sobre a importância que todas as espécies representam na vida comum, mas também sobre a necessidade de promover sua proteção em todas as esferas (ambiental, social e […]
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DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS O Brasil celebra o Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa em 1º de outubro, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990. A relevância desse tema é crescente, visto que a população brasileira com mais de 60 anos soma cerca de 32 milhões de pessoas, representando aproximadamente […]
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Setembro Verde e o Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência O Setembro Verde é um mês dedicado à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência, fortalecendo debates e iniciativas que buscam a efetivação dos seus direitos. Trata-se de uma campanha que visa dar visibilidade à luta contra o preconceito e promover uma […]
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Trânsito com Justiça: quando multa vira oportunidade. No Dia Nacional do Trânsito, somos convidados não apenas a refletir sobre normas, segurança e responsabilidade, mas também sobre como o direito pode atuar como ferramenta de inclusão social. Em 2025, esse papel ganha uma dimensão concreta com a promulgação da Lei nº 15.153/2025, que autoriza a destinação de […]
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5 anos de vigência da LGPD: como evoluímos na proteção dos dados? Em 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), trazendo mais segurança e transparência sobre como nossos dados pessoais são coletados, usados e armazenados. Desde então, muita coisa mudou: Sanções começaram a valer em agosto […]
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Formalidades e validade dos contratos com consumidor analfabeto. A validade de contratos firmados por pessoas analfabetas tem sido objeto de debates recorrentes no cenário jurídico brasileiro, sobretudo diante das exigências do artigo 595 do Código Civil. O tema ganhou destaque recente em razão de decisões que consolidaram entendimentos mais flexíveis sobre as formalidades necessárias para […]
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