Empregada gestante tem reconhecida sua estabilidade no contrato de experiência A legislação brasileira prevê que a empregada gestante não pode ser dispensada sem justo motivo, lhe conferindo estabilidade em seu emprego até 05 meses da data do nascimento da criança nos contratos por prazo indeterminado. Mas e quanto a empregada que engravida durante o contrato […]
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A volta da contribuição assistencial No dia 11 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional a cobrança de contribuição assistencial aos trabalhadores não sindicalizados. O novo entendimento está fixado na tese de repercussão geral no Tema 935 e determina que: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições […]
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Dia Nacional do Trânsito Hoje é o Dia Nacional do Trânsito! Em homenagem a esta data, o Cordeiro & Gonçalves separou algumas curiosidades sobre o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Confira! Multas podem ser anuladas por causa de dados incorretos: Ao receber a notificação da autuação, é necessário ficar muito atento aos dados que ali […]
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DIA DA LEI MARIA DA PENHA A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na legislação brasileira e internacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Batizada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um símbolo de resistência, após […]
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DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LBGTQIAPN+ O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado em todo o mundo em 28 de junho, com o objetivo de promover a igualdade, a inclusão e o respeito pelos direitos de todas as pessoas, independente de sua orientação sexual. Essa data foi escolhida para lembrar a Rebelião de Stonewall, ocorrida […]
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Dia Mundial do Doador de Sangue. O dia 14 de junho foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como o Dia Internacional do Doador de Sangue, como forma de aumentar a conscientização sobre a necessidade de dispor de sangue e produtos sanguíneos para transfusões. Nossa equipe fez sua parte e no último dia 06/06/2023 […]
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Contrato de Namoro X Contrato de Coparentalidade Na data de 12 de junho comemora-se o Dia dos Namorados e, com isso, o escritório Cordeiro e Gonçalves Sociedade de Advogados vêm explicar a diferença entre o contrato de namoro e o chamado acordo/contrato de coparentalidade. Ao decorrer dos anos, o contrato de coparentalidade tomou a atenção […]
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Dia Mundial do Meio Ambiente: entenda sobre o licenciamento ambiental Dia 05 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Em comemoração, o Cordeiro & Gonçalves vem tratar sobre um assunto muito importante no mundo empresarial, que é a obtenção de licenças ambientais perante o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que no caso […]
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Maio Laranja – Importância da conscientização ao combate da exploração e do abuso sexual infantil no Brasil A data de 18 de maio é considerada como dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, instituída pela Lei n° 9.970/2000. Neste dia, como forma de conscientizar ainda mais a população, foi […]
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A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA PARA A JUSTIÇA O Dia Internacional das famílias, comemorado anualmente em 15 de maio, enfatiza a importância das famílias na promoção do bem-estar e do desenvolvimento social. Essa data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1993, com o objetivo de conscientizar e fortalecer os laços familiares […]
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