A validade das Convenções Coletivas de Trabalho durante as negociações de novos acordos O Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta-feira (27/05/2022), pela inconstitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual reconhecia o princípio da ultratividade dos acordos e das convenções coletivas na esfera trabalhista. Antes da recente decisão, quando ainda não […]
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Com o avanço do calendário vacinal e diminuição da incidência de casos graves de coronavírus, muitos gestores de empresas acreditam ser o momento ideal para o retorno ao trabalho presencial. Contudo, essa retomada deve ser estrategicamente elaborada, sempre em respeito à Segurança e Saúde do Trabalhador, para mitigar os riscos de contágio e proteger toda […]
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Como manter a saúde e segurança do trabalho em Home Office? O dia 28 de abril foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 2003, como sendo o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, data esta também adotada no Brasil em 2005, em memória às vítimas de acidentes e […]
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Você tem um funcionário de origem indígena? Saiba quais são os direitos específicos para os trabalhadores indígenas. Hoje, 19 de abril de 2022, é o Dia do Indígena. Esta data comemorativa surgiu por força do Decreto-Lei nº 5.540, de 02 de junho de 1943. Em homenagem à esta cultura, o Cordeiro & Gonçalves preparou um […]
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A Empresa pode determinar o visual de seu empregado e impor Dress Code? Pode o empregador determinar ou até mesmo impor o dress code dentro do local de trabalho? Hodiernamente, tem se tornado cada vez mais necessário discutir sobre a real necessidade de se estabelecer e impor o Dreess Code no ambiente de trabalho. Por […]
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É obrigatório o uso de máscara no local de trabalho? No dia 01 de abril de 2022, foi revogada a Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, a qual determinava a obrigatoriedade do uso de máscara pelos trabalhadores nos locais de trabalho, quando não fosse possível o distanciamento de pelo menos […]
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O que diz a Medida Provisória (MP) 1.109/22? Ontem, 28 de março de 2022, foi publicada a MP nº 1.109/22 no Diário Oficial da União, dispondo sobre medidas trabalhistas alternativas durante o período de pandemia. Tais medidas podem ser adotadas, exclusivamente, para trabalhadores enquadrados no grupo de risco e para aqueles que trabalham em áreas […]
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32 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor Hoje, 15 de março, é o Dia do Consumidor e dia 11 de março o nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 32 anos de vigência. Para tanto, nós reunimos 32 curiosidades sobre os direitos que o consumidor tem, a fim de conscientizá-los: 1- […]
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Trabalho presencial da gestante No dia 10 de março foi publicada a Lei 14.311 de 09/03/2022, a qual discorre sobre como fica o trabalho presencial das empregadas gestantes, considerando que ainda estamos enfrentando a pandemia causada pela COVID. De acordo com o dispositivo legal, deverão retornar ao trabalho presencial as gestantes que se enquadrarem nas […]
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O julgamento da Revisão da Vida Toda (Tema 1.102 do STF) A Revisão da Vida Toda veio gerando várias controvérsias nos tribunais recentemente, e devido à grande demanda de ações relacionadas a esse assunto, tal tema ficou pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, em 23/02/2022, foi realizado o julgamento final dessa […]
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